MP irá a Justiça para obrigar Etep e Bilac a cumprir acordo firmado em 2018

MP já apura denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo Grupo Cetec Educacional

Divulgação/Etep

A 6ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São José dos Campos aguarda a homologação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para pedir na Justiça que as faculdades Etep e Bilac cumpram a execução das determinações previstas no documento. O termo foi assinado em outubro de 2018 pelo Grupo Cetec Educacional S.A, responsável pelas instituições.

Desde agosto do ano passado, o Meon tem noticiado que alunos das faculdades em questão enfrentam dificuldades em relação à grade curricular. Os estudantes afirmam que têm matérias repetidas, irregularidades em horários de aulas e disciplinas a distância.

Neste contexto, o Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado para que o Grupo Cetec publicasse no Portal do Aluno informações diversas, como por exemplo o calendário de reposição de aulas, quadro de equivalências e datas de aulas não presenciais.

Porém, as reclamações de estudantes persistiram mesmo após a assinatura do TAC. Então, o MP instaurou inquérito civil para que o documento pudesse ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e, assim, a Promotoria exigir na Justiça que o Grupo Cetec Educacional cumpra as exigências previstas no termo.

Não há previsão para que a homologação do TAC ocorra, mas segundo o promotor Fernando Alvarez Belaz, o órgão do MP deve sim fazer esse reconhecimento.

“Eu pedi no ano passado para que o conselho homologasse esse termo. Para isso foi pedido que eu abrisse um Inquérito Civil e enviasse o TAC, o que já foi feito. Mas para que a Promotoria exija o cumprimento do termo, o Conselho Superior precisa homologá-lo. Eu acredito que isso deva acontecer”, disse.

De acordo com o Procon desde a assinatura do TAC, o órgão recebeu mais reclamações e muitas delas resolvidas em audiências de conciliação. Porém, segundo o informado, nos casos não resolvidos os próprios alunos estão ingressando com ações judicias. O Procon afirmou ainda que fará autuações nas situações em que o Grupo Cetec descumprir o acordo.

Por meio de nota, o Grupo Cetec informou que não recebeu qualquer notificação oficial do Ministério Público até o momento e que a instituição fez nos últimos meses diversos acordos com alunos, que estão sendo cumpridos rigorosamente.

MP apura denúncias de supostas irregularidades praticadas pelas faculdades Etep e Bilac

O Ministério Público recebeu representação de uma aluna do Grupo Cetec Educacional. Segundo a Promotoria, a estudante reclama de não haver aulas em seu curso e que está preocupada com a conclusão de sua graduação.

O promotor Fernando Alvarez Belaz está analisando a representação e deu início a um Procedimento de Abertura de Inquérito. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, o MP poderá instaurar inquérito civil.

“Eu recebi uma representação de uma aluna e preciso ver se é um caso isolado ou se é de repercussão [envolvendo outros estudantes]. Se for, eu solicito que a Cetec resolva os problemas e também que seja penalizada”, afirmou.

Leia mais:

Alunos da Etep Faculdade protestam contra mudanças em currículo de cursos

Estudante da Bilac diz cursar matérias repetidas e teme atraso em conclusão de curso em São José

Etep Faculdades e Procon discutem acordos nesta terça-feira