Banhado, Bosque Betânia e Esplanada são debatidos na última audiência da Lei de Zoneamento de São José

Após quase 6 horas de debate, a última audiência pública sobre a Lei de Zoneamento de São José dos Campos foi marcada por ânimos exaltados e muita reivindicação. A reunião aconteceu na noite desta quarta-feira (17), na Casa do Idoso Centro. Os assuntos mais discutidos pelos moradores envolveram a regularização do Banhado, a conservação do Bosque da Tívoli e a instalação ou não de comércio no Jardim Esplanada, além da verticalização no Aquarius.

A audiência estava marcada para ter início às 18h45 e contou com a participação de, pelo menos, 400 pessoas. O microfone foi aberto para os 77 inscritos manifestarem seus questionamentos depois da apresentação do projeto de lei feita pela equipe da Prefeitura. 

A Prefeitura programou um total de 12 audiências públicas para apresentar o projeto da Lei de Zoneamento aos moradores de todas as regiões da cidade. Agora, a equipe da Prefeitura vai colher as reivindicações apresentadas pela população e depois finalizar o texto, que deve ser encaminhado para apreciação e votação dos vereadores até o começo de agosto, conforme informou ao Meon o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara. O secretário disse também que todas as propostas apresentadas pelos moradores nas audiências serão analisadas e pensadas pontualmente.

A Lei de Zoneamento define regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, os tipos de atividades econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer e áreas verdes.

Criação de uma área verde no Bosque da Tívoli

A população do bairro Vila Betânia lutam desde março do ano passado em defesa do Bosque da Tívoli, localizado em uma avenida da região central. O Bosque da Tívoli ocupa um terreno de 8,4 mil metros quadrados e abriga 274 árvores adultas nativas e 156 árvores exóticas. O ‘Movimento Somos Parque Betânia’ busca pela criação de um parque público no local. Sobre isso, o secretário colocou em dúvida esta possibilidade. 

“Nós temos um déficit de parques e áreas verdes nas zonas leste e sul da cidade, por exemplo. Então se formos criar um espaço com recurso da Prefeitura para este fim iremos dar prioridade à demanda existente. A região leste tem 160 mil moradores que estão completamente carentes de parques e áreas verdes. Então esta é uma questão de justiça socioambiental”, afirmou.

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Instalação de comércios no Esplanada

Pelo projeto, poderá haver corredores, que inclui ruas e avenidas do Esplanada, onde poderá ser aberto comércios de impacto desprezível, como clínicas e estabelecimento que não oferecerem música alta, e que funcionem até as 22h. Parte dos moradores do bairro é contra e a outra metade é a favor a este assunto, que é debatido há anos na cidade e o secretário ressaltou ser uma demanda natural entre os moradores.

“Existem aqueles que não querem a entrada de comércios e serviços e aqueles que já vivenciam e tem outra expectativa do uso dos seus imóveis. Então, nós vamos extrair o que é também, no nosso entendimento, o melhor para a cidade. Então tem a proposta da cidade e o que é melhor urbanisticamente. Vamos traduzir isso e enviar para a Câmara”, disse.

Regularização do Banhado

A regularização do Banhado, na região central, é outro assunto que chegou até mesmo na Justiça. As famílias ocuparam a área de várzea em 1930 e desde a atual gestão do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) são orientadas a deixarem o local. O secretário Manara comentou existe uma lei orgânica do município que define restrições aos moradores na área. Além disso, Manara destacou ainda a dificuldade existente para a regulamentação da área e o risco de inundação que os moradores estão sujeitos.   

“Temos uma lei orgânica do município que impede a mineração, o parcelamento do solo e a descaracterização de várzea. Então a primeira lei, que é acima do Plano Diretor e do zoneamento já define restrições a pessoas morando nesse ambiente, que é dotado de especificidades. Também a lei federal do Sistema Nacional das Áreas de Conservação, como parte de lá [o Banhado] é um parque municipal de proteção integral é vedada a presença de moradores. Então essas duas leis estabelecem uma dificuldade enorme legal de regularização, soma-se a isso o risco de inundação”, finalizou.