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Reunião contou com a participação de 300 pessoas

Jefferson Santos/Meon

A reunião pública sobre a lei de zoneamento reacendeu o debate sobre a liberação ou não de comércios no bairro Esplanada, região central de São José dos Campos, e a regulamentação de música ao vivo em bares da cidade. O encontro teve a participação de 300 pessoas e ocorreu na noite de segunda-feira (22), na Câmara Municipal, e faz parte da programação para a revisão da legislação vigente.

A Lei de Zoneamento define critérios para o parcelamento, uso e ocupação do solo de todo o município e o seu objetivo é dividir a cidade por áreas específicas como industrial, residencial, rural, comercial e de serviços, zonas especiais, verticalização e áreas de proteção ambiental.

Ao todo, 109 pessoas sugeriram mudanças e entre os questionamentos, donos de bares e músicos predominaram com o pedido de regulamentação de música ao vivo nesses estabelecimentos. Segundo Charlie Sanches, membro da comissão de músicos e proprietários de bares, a lei de ruídos e a dificuldade em obter alvará para a execução da atividade tem prejudicado os profissionais. De acordo com Sanches, o mesmo pedido que é feita para casas de show de grande porte é exigido para os bares. 

“Nenhum bar consegue tirar o alvará para ter música ao vivo porque a Prefeitura exige muita documentação. Tem casos de pessoas que estão tentando há quatro anos e não conseguem. Os donos de bares pequenos, por exemplo, não conseguem fazer o mesmo investimento que grandes casas de show. Mesmo os proprietários tentando cumprir a legislação, eles não conseguem. Além disso, de um ano para cá a Prefeitura tem pegado pesadíssimo com fiscalização e autuação dos bares”, relatou.

Outra reivindicação, que perdura há bastante tempo no município, é a liberação ou não de comércio de baixo impacto no bairro Esplanada. Na reunião pública desta segunda-feira existiam dois grupos, um a favor e outro contrário à mudança.

Para Andrea Luswarghi, jornalista e residente do bairro, a maioria dos moradores quer o Esplanada residencial, sem prédios e sem comércios. Porém, segundo ela, há pontos como o da rua Laurent Martins em que a pessoa não consegue entrar em casa por causa do tráfego intenso e no caso dessa rua permitir o comércio não vai resolver o problema.

“Na minha opinião falta diálogo democrático entre todos os envolvidos. Já existe um ponto de acordo entre todos: ninguém quer prédios no Esplanada. Quanto ao comércio, minha opinião é que um  acordo é viável se partirmos de um Código de Ética de Vizinhança, com 3 pontos básicos: não é permitido gerar incômodo com ruídos, odores e todos devem prover estacionamento para seus visitantes. Acredito que por aí podemos juntos resolver todas as divergências”, pontuou.

Apesar de defender a zona mista em todo o município, onde as pessoas morem perto de onde trabalham e evitem deslocamentos extensos, a  Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) também é a favor desse acordo democrático. “A Aconvap defende que os dois grupos cheguem a um acordo, porque a lei de zoneamento é um conjunto de fatores que contribuí para toda a cidade. A gente entende que a verticalização no Esplanada não é viável nesse momento”, afirmou Maria Rita Singulano, diretora da entidade.

As sugestões ainda podem ser feitas por meio de formulário online no site da Câmara até 25 de abril. A expectativa é que o projeto da nova lei de zoneamento seja protocolado na câmara em julho e seja votado ainda este ano.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota, a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade afirma entender que este deve ser o espírito de transparência e debate público na construção coletiva de uma política de uso e ocupação do solo. Os cidadãos apresentam argumentos legítimos que serão analisados pela equipe da Prefeitura e colegiados representativos da sociedade civil, que já estão atuando na discussão do zoneamento.