
TJSP derruba lei que acabou com a taxa do lixo em Caraguatatuba
Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei da Câmara que revogou a cobrança; Prefeitura diz que vai esperar o acórdão para orientar os contribuintes.
Leia maisSabine Baumann · 12/11/2026







































































