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Prefeitura deve encaminhar PL do Zoneamento à Câmara até final de julho

Arquivo/Meon

O presidente da Câmara Municipal, Robertinho da Padaria (PPS), disse que a prioridade da Casa, neste momento, é a aprovação da Lei de Zoneamento. Em visita ao Meon nesta terça-feira (11), o parlamentar afirmou que o documento, que é revisto a cada 10 anos, deve ser votado até setembro.

“A prioridade do momento é a Lei de Zoneamento. Serão, ao menos, 12 audiências públicas e as datas ainda estão sendo definidas. A expectativa é que ela seja votada em meados de setembro”, disse.

A expectativa do secretário de urbanismo e sustentabilidade, Marcelo Manara, é que a Lei de Zoneamento seja protocolada na Câmara até julho.

Controle de acesso à Câmara, possibilidade de abertura de concurso público e a relação entre os poderes executivo e legislativo também foram comentados por ele (confira abaixo).

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Robertinho da Padaria, presidente da Câmara de São
José, com Regina Laranjeira, diretora do Grupo Meon  

Reforma na entrada da Câmara 

A entrada da Câmara Municipal passa por reforma que prevê a ampliação do acesso de veículos. Os serviços custarão R$ 230 mil e a previsão é que sejam concluídos em 90 dias.

“A obra já começou e vai ficar muito bom, porque terá duas entradas. A guarita ficará no meio, facilitando a fluidez do trânsito principalmente em dias de eventos”, explicou Robertinho.

O presidente da Câmara disse também que uma comissão está avaliando a possibilidade de abertura de um concurso público. Tudo depende da avaliação que está sendo feita por esta comissão, mas podem ser criados 10 cargos, de acordo com o presidente da Casa.

Ainda segundo ele, está previsto a abertura de licitação para compra de câmeras de monitoramento para aumentar a segurança da Câmara. A intenção do vereador é que haja um controle mais rígido sobre as pessoas que entram na Casa. 

TV Câmara

A TV Câmara pode ser transmitida em canal aberto, pelo menos esta é a pretensão do vereador. "Hoje a TV Câmara é em canal fechado e estou trabalhando para que o canal seja aberto. A intenção é transformar a TV em um canal educativo, onde todos possam ter acesso ao conteúdo que transmitimos, como o EduCasd". 

Regulamentação de música ao vivo em bares

Os músicos e donos de bares tentam, desde a reunião pública sobre a Lei de Zoneamento, realizada no dia 23 de abril, fazer com que a prática de músicas ao vivo em bares seja regulamentada. "Entendo que os músicos precisam trabalhar, que a atividade gera emprego, mas não adianta a gente precisa respeitar a população também. Se houvesse alteração na lei, muitos bares seriam fechados".