Proposta de classificação da diabetes tipo 1 como deficiência é vetada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que propunha a classificação da diabetes tipo 1 (DM1) como uma deficiência. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13) e se baseou, principalmente, na ausência de uma análise de impacto orçamentário e na alegação de que a proposta violava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define que a deficiência deve ser identificada com base nas barreiras enfrentadas na sociedade. Contudo, o Congresso Nacional poderá reverter essa decisão, já que há movimentos no Legislativo em defesa da aprovação do projeto.

A proposta vetada permitiria que pessoas com diabetes tipo 1 passassem a ser reconhecidas legalmente como deficientes, assegurando-lhes benefícios como aposentadoria especial, isenção de impostos sobre insumos médicos e condições de trabalho adaptadas. A DM1 é uma condição autoimune crônica que compromete a produção de insulina pelo corpo, exigindo controle constante da glicose e aplicação frequente de insulina.

Apesar do veto, especialistas e organizações que defendem os direitos das pessoas com diabetes tipo 1 argumentam que a doença impõe limitações substanciais no dia a dia dos pacientes, que precisam se submeter a um regime rigoroso de cuidados médicos, incluindo monitoramento da glicose várias vezes ao dia. A falha no controle adequado pode resultar em complicações graves, como problemas cardiovasculares e renais, além de colocar a vida do paciente em risco.

Diversos países ao redor do mundo, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Espanha, já reconhecem a diabetes tipo 1 como uma deficiência, garantindo direitos específicos aos portadores da condição. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) expressou surpresa com o veto, ressaltando que a condição exige cuidados contínuos e limitações que justificam a classificação como deficiência, conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.