Nova lei determina calendário de renovação de alvará para taxistas de São José
Divulgação/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos inicia neste mês de janeiro o período de renovação dos alvarás para os transportes escolar e fretado. A renovação anual da licença é feita para assegurar que os veículos circulem em condições adequadas para transportar os passageiros e com a documentação obrigatória regular. Atualmente são 507 alvarás escolares, 126 fretados, 78 de alternativos e 400 alvarás de táxi, regulares na cidade.
Para transporte escolar, o calendário segue o número final do alvará, e o prazo termina no último dia útil de maio. Já os veículos do transporte alternativo o prazo é do 1º dia útil do mês de abril até o último dia útil de maio.
Para os táxis, uma nova lei determina que o calendário de renovação dos alvarás seja definido por meio de portaria. Assim, as datas passam a ser estabelecidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e não mais pelo decreto vigente, o que vai permitir prazos mais flexíveis e em conformidade com a atual realidade do serviço.
O motorista deve apresentar carteira de motorista, certificado de curso de condutor escolar, certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo, entre outros. A relação completa dos documentos pode ser consultada no site da Prefeitura.
O transportador que perder o prazo para regularização deve procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana, na avenida Rui Barbosa, 400, Vila Santa Helena, para abrir processo e solicitar a prorrogação do prazo. Entretanto, a prorrogação não isenta o profissional da penalidade prevista na legislação.
Os agendamentos devem ser realizados previamente pelo telefone 3925-2115.
Fiscalização
Desde janeiro deste ano, já foram feitas 53 operações, com 25 apreensões, sendo 2 táxi, 11 escolares e 12 fretados operando em situação clandestina. Durante essas operações foram abordados mais de 290 motoristas. Em 2016, no mesmo período, foram 3 operações e 1 apreensão de escolar. Operações são feitas constantemente em pontos de interesse público, como escolas, universidades, bares e restaurantes.
Quem tiver informações sobre transporte ilegal ou em desacordo com as leis de trânsito pode fazer a denúncia pela Central 156.
Cronograma para Alvará
Transporte escolar
Mês - Alvará
Janeiro - Final 0 e 1
Fevereiro- Final 2 e3
Março - Final 4 e 5
Abril - Final 6 e 7
Maio - Final 8 e 9
Fretado
Renovação até o último dia útil de março
Alternativo
Renovação do 1º dia útil de abril até o último dia útil de maio
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