O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), sancionou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que prevê anistia de multas e juros no pagamento de dívidas em impostos municipais. A proposta do Executivo havia sido aprovada em segunda votação pelos vereadores na noite de terça-feira (26).
+ Leia mais notícias da RMVale
+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp
O texto institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o projeto, serão contempladas as dívidas relativas a impostos como IPTU, ISS, taxas e Simube, com vencimento até 31 de dezembro de 2023. Poderão ser incluídos os saldos de parcelamentos que ainda estão em aberto, ajuizados e atrasados ou não.
Segundo a prefeitura, o contribuinte poderá pagar a dívida em pagamento único até 20 de dezembro de 2024. A proposta prevê ainda que poderão ser incluídos saldos de parcelamentos em andamento, em atraso ou não, e também os ajuizados.
Os acordos podem ser feitos presencialmente- com agendamento prévio do atendimento - ou com solicitação online.
Ficam de fora do programa de anistia as multas administrativas e fiscais, como infração de trânsito, de infração administrativa de permissionários de transporte alternativo, e as multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Municipal.
Escolas cívico-militares: os próximos passos para a implantação em SP
Escolas serão consultadas em 2025 para implantação em 2026
Acidente na Transpetro mata duas pessoas e deixa feridos em Angra dos Reis
Informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros
Dia Nacional de Combate ao Câncer: Saiba cuidados contra a doença
Casos no mundo devem aumentar 77% até 2050
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.