Os vereadores em São José dos Campos rejeitaram a noite desta quinta-feira (12), a proposta de emenda à Lei Orgânica para criar o orçamento impositivo na cidade.
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O projeto havia sido aprovado em 1° turno no fim de agosto, com 14 votos favoráveis e sete contrários. Para ser sancionado precisava da aprovação também em 2° turno, mas isso não aconteceu.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, o projeto precisava receber pelo menos 14 votos favoráveis, mas recebeu apenas 12.
O projeto obrigaria a prefeitura a aplicar parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores. Esse tipo de projeto já existe no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa de São Paulo e em alguns municípios da RMVale, como Taubaté.
O objetivo era destinar até 2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para essas emendas obrigatórias dos parlamentares, sendo que, desses 2%, metade (1%) teria que ser aplicada em ações e serviços públicos da saúde.
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Amélia Naomi
Dr. José Claudio
Dulce Rita
Juliana Fraga
Marcelo Garcia
Rafael Pascucci
Renato Santiago
Robertinho da Padaria
Roberto Chagas
Rogério da Acasem
Thomaz Henrique
Walter Hayashi
Vereadores que votaram contra do projeto:
Fabião Zagueiro
Fernando Petiti
Juvenil Silvério
Lino Bispo
Marcão da Academia
Roberto do Eleven
Zé Luís
Abstenções:
Júnior da Farmácia
Milton Vieira Filho
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