Em São José dos Campos, quatro vereadores ingressaram com uma Ação Popular contra a Prefeitura e as empresas concessionárias do transporte coletivo para tentar barrar o aumento da tarifa de ônibus, previsto para entrar em vigor no dia 11 de fevereiro de 2025. O reajuste elevará o valor da passagem de R$ 5 para R$ 6.
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O pedido foi assinado pelos vereadores Thomaz Henrique Barbosa da Silva, Lino Bispo da Rocha, Sérgio Camargo da Silva e Roberto de Assis Chagas, que alegam falta de transparência na decisão e ausência de uma auditoria recente que comprove a necessidade do reajuste.
Principais argumentos da ação
- Falta de transparência: Os parlamentares afirmam que a Prefeitura não apresentou um estudo técnico atualizado que justifique o reajuste, tampouco promoveu um debate público sobre o impacto da medida na população.
- Repasses financeiros às empresas: O documento menciona que, nos últimos anos, a Prefeitura repassou milhões de reais às concessionárias para garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte, o que, segundo os vereadores, tornaria o aumento da tarifa injustificável.
- Pedido de liminar: Os vereadores pedem que a Justiça conceda uma decisão liminar para suspender imediatamente o aumento, impedindo que ele entre em vigor até que seja feita uma análise detalhada sobre sua legalidade.
Em nota enviada ao Portal Meon no dia 30 de janeiro, a Prefeitura disse que o último reajuste foi há cinco anos, em 2019, e que o reajuste médio aplicado foi de 11%, inferior à inflação acumulada no período, registrada em 34,299% (IPC - FIPE).
De acordo com a Prefeitura, não houve aumento para estudantes que utilizam Cartão Eletrônico do serviço de transporte coletivo, com a tarifa mantida em R$ 2,25.
A Prefeitura garante que os novos valores em São José dos Campos estão próximos aos cobrados em outras cidades do mesmo porte no Estado de São Paulo.
Na noite deste sábado (8), a Prefeitura informou que não foi notificada oficialmente do processo.
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