Em consonância com recentes decisões judiciais e iniciativas municipais, o vereador Senna (PL) apresentou um projeto de lei que visa transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) de São José dos Campos em Polícia Municipal. A proposta surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem exercer funções de policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar.
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A decisão do STF, proferida em 20 de fevereiro de 2025, reconhece a competência dos municípios para legislar sobre a atuação de suas guardas municipais em ações de segurança urbana. Essa medida permite que as guardas atuem de forma cooperativa com as demais forças de segurança, ampliando sua participação na proteção dos cidadãos.
Seguindo essa tendência, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana, reforçando o papel da corporação na segurança pública da capital paulista.
Em São José dos Campos, a GCM tem se destacado por sua atuação eficaz e pela alta aprovação junto à população. A transformação da Guarda em Polícia Municipal, conforme proposta pelo vereador Senna, busca valorizar ainda mais os agentes e ampliar suas atribuições, proporcionando maior segurança aos munícipes.
O vereador destaca que a mudança permitirá uma atuação mais integrada e eficiente na prevenção e repressão de crimes, além de fortalecer a cooperação com as polícias estaduais. "Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança de São José dos Campos. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da nossa comunidade ", afirma Senna.
A proposta será submetida à apreciação da Câmara Municipal nas próximas sessões.
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