Nesta quinta-feira (27), os vereadores da Câmara de São José dos Campos votam pauta com 11 projetos. Entre as propostas a serem votadas, 5 dizem respeito à infância.
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Veja o que estará em votação
O PL 451/2024, do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), propõe a criação de um programa de proteção solar em parques e praças públicas. A iniciativa visa instalar estruturas de sombreamento em áreas de lazer, especialmente sobre brinquedos, playgrounds e atrações infantis.
Enquanto o PL 255/2023, do vereador Thomaz Henrique (PL), proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles, eventos e atividades financiados pela Prefeitura que se inspirem ou adotem como referência a Parada do Orgulho LGBTQIA+. Se aprovado, o descumprimento acarretará multa de até R$ 10 mil por hora de exposição da criança ou adolescente ao ambiente sem autorização judicial.
Já o PL 7/2025, de autoria do vereador Carlos Abranches (Cidadania), institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Alienação Parental, com o objetivo de promover palestras e eventos que levem à conscientização sobre o tema, seus efeitos e intercorrências.
E o PL 103/2022, de Fernando Petiti (PSDB) em coautoria com Renato Santiago (União) e o ex-vereador dr. José Cláudio, institui a Semana Municipal do Brincar no mês de maio.
Outra proposta, o PL 17/2023, do vereador Fernando Petiti (MDB), institui o programa educativo ABC Diabetes na rede de ensino municipal no mês de novembro. O intuito é orientar pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados com crianças e adolescentes diabéticos, conforme material da Federação Internacional da Diabetes.
Na mobilidade, o PL 342/2024, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), institui vagas de curta duração para embarque e desembarque de passageiros do transporte por aplicativo em pontos do centro e de grande circulação, como shoppings e hipermercados. A chamada “vaga azul” poderá ser utilizada por veículos identificados por adesivos, logos ou paineis iluminados por até 5 minutos.
O parlamentar também é autor do PL 1/2025, que autoriza a Prefeitura a instituir como modalidades oficiais os esportes denominados Street Workout (exercícios de rua) e Calistenia, e estabelece normas para a prática em parques, praças e espaços públicos.
Listado para votação, o PL 469/2024, do vereador Thomaz Henrique (PL), obriga a administração municipal a exigir a apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificar a nomeação ou indicação de secretários municipais e gestores de órgãos da administração indireta, fundamentada em critérios como formação e experiência. E no caso dos empossados atuais, estabelece prazo de 90 dias para apresentação.
Ainda estão na pauta duas concessões de honrarias e a inserção no calendário oficial da cidade do Mr.Moo Festival, no mês de maio, proposta pelo vereador Zé Luis (PSD) no PL 106/2025.
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