Ao longo de 2024, a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou 215 leis ordinárias, 5 leis complementares, 49 decretos legislativos e 3 resoluções. Entre elas, destacam-se novas datas comemorativas e alterações em legislações de diferentes áreas, como turismo, saúde e administração pública.
Novas datas comemorativas
Entre as leis aprovadas, várias criam dias, semanas ou meses dedicados à conscientização e celebração de temas relevantes:
28 de janeiro: “Dia Municipal da Proteção de Dados Pessoais” (Lei 10.836/24).
22 de abril: “Dia da Pin-Up” (Lei 10.960/24).
10 de junho: “Dia de Camões, de Portugal e das comunidades portuguesas” (Lei 11.000/24).
4 de julho: “Dia do Teleatendente” (Lei 11.006/24).
18 de novembro: “Dia do Breaking” (Lei 11.023/24).
Além dessas, iniciativas como o “Agosto Cinza”, dedicado à conscientização sobre incêndios e queimadas, e a “Semana de Conscientização sobre o Luto Parental”, em julho, reforçam o calendário com temas de impacto social.
Mudanças em conselhos e regulamentações
Algumas leis de 2024 trouxeram alterações importantes para a gestão e o funcionamento de conselhos municipais:
O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) teve sua composição alterada e passou a realizar reuniões bimestrais (Lei 10.854/24).
O Conselho Municipal de Saúde (Comus) estendeu o mandato de seus conselheiros de 2 para 3 anos (Lei 10.855/24).
O Conselho Municipal de Atenção às Drogas (COMAD) incluiu novos representantes, como membros da Polícia Federal e universidades (Lei 10.860/24).
Outros destaques legislativos
A modernização e flexibilização de leis também marcaram o ano:
Atualização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal, com foco em fiscalização sanitária (Lei 10.895/24).
Permissão do uso de celulares em agências bancárias para acessar aplicativos com ajuda de atendentes (Lei 10.925/24).
Instalação de informativos sobre violência contra a mulher em eventos esportivos (Lei 11.027/24).
Essas aprovações refletem o compromisso da Câmara em atender às demandas da população, promovendo ações que valorizam a cultura, o bem-estar social e a eficiência administrativa em São José dos Campos.
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