Uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, levou à conquista de R$ 318 mil a serem divididos por 52 ex-trabalhadores da fábrica da Caoa Chery, em Jacareí. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí. Não cabe recurso.
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O Sindicato convoca exclusivamente os trabalhadores contemplados para assembleia nesta quarta-feira (30), na sede da entidade (R. Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos). Cada pessoa pode escolher o melhor horário para participar: às 10h ou às 17h.
A ação coletiva foi movida pelo Sindicato em 2020, para cobrar da Caoa Chery o pagamento de um salário a mais e a projeção do aviso prévio para 52 trabalhadores demitidos. Apesar de as dispensas terem ocorrido em julho daquele ano, o prazo do aviso prévio se estendeu até agosto, ou seja, até o mês anterior à data-base. Os metalúrgicos têm a data-base (data de reajuste salarial) em 1º de setembro.
A legislação brasileira determina que as empresas paguem indenização equivalente a um salário mensal ao empregado, em caso de demissão sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base, o que foi descumprido pela montadora.
A lista com os nomes dos contemplados pode ser acessada no site sindmetalsjc.org.br. O valor a ser recebido varia de acordo com o salário de cada trabalhador.
Documentos necessários
No dia da assembleia, os 52 trabalhadores listados no processo devem comparecer ao Sindicato com os seguintes documentos:
• Cópia do RG e CPF
• Cópia do cartão bancário (em que apareçam conta e agência)
• Cópia da carteira de trabalho (páginas com a foto, verso da foto e registro na Caoa Chery). Em caso de carteira digital, é preciso imprimir essas informações.
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