São José vai sediar agência ambiental da RMVale

São José dos Campos se comprometeu a disponibilizar a estrutura física para o funcionamento da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, que poderá licenciar atividades geradoras de poluição na RMVale. Atualmente, a fiscalização, monitoramento e fiscalização dessas atividades é feita pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Com lançamento previsto para setembro deste ano, a agência, iniciativa inédita no país, foi criada via consórcio intermunicipal, com apoio da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), Cetesb e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José, a redução da estrutura do Estado tem atrasado os processos de licenciamento. A proposta é que haja um corpo técnico para avaliar somente os trâmites dos municípios consorciados. As discussões para a criação do órgão começaram a cinco meses.

A estimativa é de que as cidades economizem R$ 3,7 milhões, que equivalem ao que gastariam se tivessem de licenciar por conta própria.

Cidades membros

Além de São José, assinaram adesão à agência Jacareí, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Paraibuna, Tremembé, Pindamonhangaba, Bananal e São José do Barreiro. Pinda e Bananal vão aderir ao protocolo remotamente.

Segundo a prefeitura, os custos de operação são pagos por essas cidades por contratos de rateio. O pagamento é proporcional ao número de habitantes de cada uma; os repasses serão definidos em assembleia.

Depois da assinatura, o próximo passo é aprovarem o Protocolo de Intenções por meio de lei, que será ratificada nas câmaras municipais.

As cidades ainda devem se reunir para decidir que prefeito presidirá o consórcio.

Fiscalização

Conforme o Protocolo de Intenções, o Estatuto Social da Agência é quem vai regulamentar os procedimentos. “Em caráter geral, a fiscalização será feita pela equipe da agência para aqueles empreendimentos que forem objeto do licenciamento, com a frequência a ser definida de acordo com a tipologia dos empreendimentos”, diz a nota da secretaria.

O órgão terá Conselho Fiscal e Controle Social formados por indicados dos Conselhos de Meio Ambiente das consorciadas. O objetivo é garantir transparência e legitimidade das atividades.