Prefeitura trava batalha para liberar reajuste da tarifas de ônibus
Arquivo/Meon
A Prefeitura de São José dos Campos realiza, neste sábado (2), uma reunião pública para apresentar dados relacionados ao sistema de transporte público da cidade. O encontro é mais uma medida adotada pela prefeitura com o objetivo de cumprir as exigências legais impostas para liberação do reajuste da tarifa do ônibus. O aumento estava previsto para entrar em vigor na última segunda-feira (28), mas foi barrado pela Justiça no dia 24 de janeiro.
O encontro está marcado a partir das 8h, no Cefe (Centro de Formação do Educado), localizado à avenida Olivo Gomes, 250, ao lado do Parque da Cidade, em Santana. Para participar não há necessidade de qualquer tipo de inscrição. Basta comparecer ao local para conhecer mais sobre o sistema, esclarecer dúvidas e conversar com a equipe técnica.
De acordo com a prefeitura, a demonstração dos dados, numa reunião aberta ao público, vai dar ainda mais transparência às informações, já disponibilizadas no site oficial, assim como ao processo de revisão tarifária (veja abaixo os temas que serão abordados na reunião).
O reajuste da passagem de ônibus foi barrado pela Justiça, no dia 24 de janeiro, porque a prefeitura não havia comprovado transparência e efetiva participação de representantes dos usuários do transporte público no estudo, auditagem e definição das tarifas de ônibus.
Após perder dois recursos contra a decisão que suspendeu o reajuste, a prefeitura promoveu na última terça-feira (29) a primeira reunião do Conselho de Mobilidade Urbana, que foi formalmente constituído em nomeação publicada na quarta-feira (30).
Já na última quarta-feira (31), a prefeitura solicitou a liberação do reajuste alegando que com a criação do Conselho Municipal e a reunião pública teria cumprido todas as exigências legais para participação popular.
No entanto, antes de julgar, a Justiça determinou a manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público. A Defensoria Pública já se manifestou contrário.
"Ótimo que a prefeitura realize essa reunião pública, mas ela não cumpre o determinado na ação", disse o defensor Jairo Salvador. Segundo ele, a forma como o Conselho de Mobilidade foi criado também fere lei federal.
Veja os temas que que serão discutidos na reunião deste sábado
Índice de Qualidade do Transporte – IQT
Estudos do Cálculo Tarifário de 2019
Sistema de bilhetagem eletrônica
Pesquisa de Satisfação ao Usuário
Dados do Sistema 156 relativos ao transporte público
Atividades do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
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