Agentes da Prefeitura de São José dos Campos conduziram uma operação na manhã desta quarta-feira (10) para demolir as residências de três famílias que concordaram com a proposta de desocupar o Banhado.
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A ocupação da área tem sido objeto de uma longa disputa judicial entre a prefeitura e os moradores do Jardim Nova Esperança, localizado dentro do Banhado. Desde o final de dezembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal impede a remoção das famílias do bairro - detalhes abaixo.
A prefeitura informou que as três famílias foram deslocadas após aderirem ao programa de transferência e encontrarem uma nova moradia.
A ação contou com a presença da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. A gestão alegou que as equipes foram mobilizadas para assegurar a segurança dos moradores durante o processo de remoção, sem relatos de confrontos entre moradores e autoridades.
Até o momento, 53 famílias deixaram o Banhado após aceitarem as condições propostas pela prefeitura.
Proposta para Desocupação:
Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei proposta pela Prefeitura de São José, permitindo ao município pagar R$ 110 mil para as famílias que concordassem em deixar o Banhado. O pagamento seria realizado em duas parcelas:
-R$ 50 mil 30 dias após a desocupação.
-R$ 60 mil quando todas as famílias do núcleo congelado deixassem o local.
Além disso, estavam previstos os seguintes auxílios:
-R$ 1 mil de auxílio moradia para cada família.
-R$ 2,7 mil de auxílio demolição.
-R$ 2,3 mil de auxílio mudança.
No final do ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem de remoção dos moradores do Jardim Nova Esperança, dentro do Parque do Banhado, em São José dos Campos. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes em 22 de dezembro, atendeu a um pedido da Defensoria Pública. Uma estimativa da Polícia Militar indicou que cerca de 600 pessoas seriam afetadas pela desocupação.
Em 2012, a prefeitura criou o Parque Municipal do Banhado, uma unidade de conservação integral que ocupa cerca de um terço da área total do Banhado. Nessa região, de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados, estão algumas casas do Jardim Nova Esperança.
Em 2018, a gestão municipal buscou na Justiça a desocupação e remoção dessas casas. Em um processo paralelo, a Defensoria Pública e a Associação de Moradores do local buscavam a regularização do bairro.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar permitindo à prefeitura remover os moradores do Parque do Banhado. No entanto, a decisão final em primeira instância, dois meses depois, favoreceu os moradores, permitindo que permanecessem no local.
A juíza responsável pelo caso decidiu pela regularização do bairro, prevendo a recolocação das famílias em moradias próximas nos casos em que a regularização não fosse possível.
Em 16 de dezembro, o Tribunal de Justiça determinou a remoção imediata de famílias da área do Parque do Banhado, medida posteriormente suspensa pela decisão de Moraes, que citou o "risco de dano irreparável ou de difícil reparação" e a possibilidade de intensificação da ocupação e danos ambientais em uma área de grande relevância ambiental.
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