A Câmara Municipal de São José dos Campos deu um importante passo na proteção dos animais ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei nº 250/2024, que cria um disque-denúncia para casos de maus-tratos. O projeto, de autoria dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Robertinho da Padaria (PRD), visa fornecer à população uma ferramenta segura e sigilosa para denunciar abusos como violência, crueldade e abandono de animais.
Com o serviço, qualquer pessoa que presenciar ou souber de maus-tratos poderá fazer a denúncia de forma anônima e sem medo de retaliações. O projeto também garante que o serviço seja mantido com recursos públicos, com a possibilidade de ser ampliado conforme a necessidade. O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficiente para proteger os animais e combater os crimes contra eles.
Agora, com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e, assim que sancionado, entrará em vigor imediatamente, oferecendo um apoio essencial para quem deseja proteger os animais de abusos e violência.
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