A cidade de São José dos Campos registrou um aumento significativo no número de regularizações de terrenos nos primeiros seis meses de 2024, com um crescimento de 60% em relação ao registrando nos doze meses de 2023. As informações foram registradas pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que compila informações registradas nos cartórios das cidades.
Nos primeiros seis meses de 2024, a cidade teve 144 unidades regularizadas em três bairros da cidade, um aumento de 60% quando comparado com 90 unidades em dois bairros durante todo o ano anterior. Este incremento é visto como um passo importante para a cidade, que nos últimos anos viu uma redução no ritmo de regularizações. Em 2021, foram 1055 unidades regularizadas em dez bairros, número que caiu para 306 unidades em três bairros em 2022.
O Dr. Fábio Asdente, advogado especialista em usucapião e regularização fundiária, explicou a importância desse processo para a população.
"A regularização fundiária é crucial para garantir a segurança jurídica e a valorização dos imóveis. Quando um terreno é regularizado, seus proprietários ganham mais estabilidade, pois passam a ter a propriedade reconhecida legalmente. Isso facilita o acesso a financiamentos, possibilita melhorias nas infraestruturas e aumenta o valor do imóvel.", afirmou o advogado.
Além dos benefícios econômicos, Asdente destacou o impacto social da regularização.
"Muitas famílias vivem há décadas em terrenos sem documentação formal. A regularização proporciona não apenas a segurança jurídica, mas também um sentimento de pertencimento e estabilidade, o que é essencial para o desenvolvimento das comunidades.", completou Fábio.
Como funciona o processo de regularização fundiária?
Presente tanto no contexto urbano quanto no rural, a regularização fundiária é a correta integração de assentamentos, estando eles regulares ou não, através de processos urbanos, jurídicos, ambientais e sociais. Este processo garante a segurança e a legalidade do patrimônio, dando acesso aos direitos do uso da terra para aqueles que têm a posse de algum local ou que possuem o direito de uso, além de responsabilizar os proprietários pelos seus deveres legais.
"A regularização fundiária é essencial para quem pretende vender, alugar ou fazer qualquer reforma com a possibilidade de obter um financiamento bancário. Ela traz segurança e tranquilidade tanto para os proprietários quanto para os possíveis compradores ou investidores," afirmou Fábio.
O processo de regularização fundiária começa com o requerimento feito por aquele que possui o direito conforme a lei. Em seguida, o pedido é analisado administrativamente, e é dado um prazo para que os titulares reais sobre o imóvel possam se manifestar. Após isso, é feita a elaboração do projeto de regularização do terreno.
O processo administrativo passa então por uma fase de saneamento. As autoridades competentes tomam a decisão a respeito do pedido, e, se aprovado, é expedida a Certidão de Regularização Fundiária pelo município. Finalmente, a Certidão e o projeto de regularização são registrados e aprovados pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que o terreno está localizado.
"Seguir todas as etapas do processo administrativo é fundamental para garantir que a regularização seja feita de maneira correta e eficiente. Isso assegura que todos os aspectos legais sejam cumpridos, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas”, disse Fábio Asdente.
Fábio Asdente
Fábio Asdente possui uma carreira destacada e diversificada no campo do Direito Imobiliário e Regularização Fundiária. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ele também concluiu a pós-graduação em Direito Imobiliário Empresarial pelo Secovi em 2009.
Em 2023, participou do 3º Congresso Nacional sobre REURB em São Paulo e, em 2024, publicou um artigo no LinkedIn intitulado "Advento da REURB 'mista' ou 'patrocinada' conforme a Lei 14.118/21 e seus desdobramentos na prática de Regularização Fundiária Urbana no Brasil". Desde 2022, ele é proprietário do escritório Asdente & Navarro Advogados, especializado em regularização fundiária.
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