Projeto de Lei propõe “passaporte de vacina” para eventos em São José

Um Projeto de Lei quer criar o “passaporte de vacina” para eventos públicos em São José dos Campos. A proposta passou pelas comissões e já está pronta para ser votada e pode ser incluída na pauta desta quinta-feira (1).

O projeto estabelece que, a partir de janeiro de 2022, seja exigido que as pessoas comprovem a imunização contra a Covid-19 para participar de eventos em ambientes fechados, sejam eles realizados pelo poder público ou privado.

Segundo o vereador Dr. José Claudio (PSDB), autor da proposta, o objetivo é incentivar a população a buscar a imunização.

“A ideia do projeto é proteger as pessoas e essa é a nossa função aqui de vereador, proteger a população. A saúde é um bem coletivo, não somente individual. Eu não posso me dar o direito de colocar em risco a saúde de outras pessoas. Estamos falando de interesse coletivo. A vacina diminui a chance de contaminação e, mesmo que a pessoa seja contaminada, diminui a gravidade da doença”, disse o vereador.

A proposta segue a determinação da prefeitura de São Paulo que exigirá o passaporte de vacina a partir desta quarta-feira, dia 1° de setembro. A comprovação poderá ser feita por meio de aplicativo da prefeitura ou com o próprio cartão físico. O estabelecimento que descumprir a medida poderá ser multado.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se pronunciou sobre as iniciativas de exigência dos “passaportes de vacinas”.

“A Constituição, no artigo 5°, tem como princípio fundamental a liberdade. A vacinação é uma política do governo federal que visa combater o caráter pandêmico da Covid-19. Agora mesmo, nós temos a vacina na primeira dose e na segunda dose. Então eles têm a vacina completa. E aí resolvemos fazer um reforço. Qual é o passaporte? Eu acho uma exigência descabida, na minha opinião. Totalmente descabida”, declarou Queiroga.