Projeto de Lei proíbe exigência de comprovante de vacinação em São José

Um projeto de lei do vereador Lino Bispo (PL), de São José dos Campos, proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados.

O texto do PL 18/22 inclui contextos como atendimento médico ou ambulatorial, cirurgias eletivas, entrada nas escolas ou participação em atividades educacionais, inclusive ensino superior e técnico profissionalizante.

A mesma proposta isenta a condição de apresentar cartão de vacinação para poder desempenhar funções e empregos no setor público; também proíba sanções aos que se negarem a se vacinar contra Covid-19.

O texto afirma que, mesmo que autoridades sanitárias indiquem a vacina, somente a família pode decidir sobre a vacinação de menores de 18 anos.

“A maioria da população deseja se vacinar e muitos estão, inclusive, tomando a terceira dose. Uma pequena porcentagem da população, entretanto, não deseja se vacinar. E assim como a vontade de se vacinar está sendo respeitada, a escolha por não se vacinar também deveria ser”, afirmou o vereador.

De acordo com dados da prefeitura, 300 mil habitantes completaram a vacinação contra a Covid-19 com a terceira dose. Outras 37 mil pessoas estão aptas a receber a segunda dose e 179 mil a terceira (dose de reforço).

Até 8 de março, o projeto poderá receber emendas parlamentares e será analisado pelas comissões de Justiça, Economia e Saúde.

Representante da oposição ao governo na Câmara, Amélia Naomi (PT) é contra o projeto, sob o argumento de que "a vacinação é fundamental para salvar vidas e precisa ser trabalhada dentro de uma consciência coletiva. É papel da Câmara legislar em cima de ações que incentivem a imunização contra a Covid-19, com a criação de políticas públicas que possam de forma efetiva garantir a saúde pública, defender o SUS e proteger a vida e a saúde da população".