Prefeitura de São José lança programa de bolsa universitária
Divulgação/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos vai conceder bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de ensino superior que têm dívidas com o município. As bolsas serão concedidas a estudantes que residam em São José há no mínimo um ano e que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola particular.
O programa de bolsas, batizado de Pró-Estudo, foi divulgado na tarde desta terça-feira (20) pela prefeitura. A lei que autoriza o Poder Executivo a trocar as dívidas tributárias das instituições de ensino por bolsas de estudos foi publicada em novembro do ano passado.
Ainda não há previsão da data de abertura de inscrição no programa ou dos cursos que serão oferecidos por meio de bolsas. Uma comissão, que ainda será constituída pela prefeitura, vai elaborar o edital de credenciamento da parceria e das regras para os estudantes.
O município tem cerca de R$ 10 milhões em créditos tributários a receber das instituições, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura. Os cursos, na modalidade presencial, irão acontecer nas universidades que firmarem parceria com a administração.
A compensação vai alcançar as dívidas relacionadas a ISSQN (Impostos Sobre serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto por Transmissão Inter Vivos), além de Taxa de Licença de Fiscalização de Localização. As dívidas, inscritas ou não em dívida ativa, abrangem o valor original e os respectivos encargos (correção monetária, multa e juros de mora, decorrentes do seu inadimplemento).
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