A Prefeitura de São José dos Campos autorizou 292 policiais militares a atuarem na fiscalização do comércio da cidade. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (17), faz parte do programa Atividade Delegada, que permite que PMs realizem serviços de segurança para a cidade em seus dias de folga.
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Com a nova diretriz, os policiais terão a responsabilidade de:
- Garantir a ordem pública e o sossego dos cidadãos;
- Coibir o comércio ambulante irregular, autuando os responsáveis e apreendendo mercadorias;
- Notificar e autuar estabelecimentos que estejam operando de forma irregular.
Todas as ações realizadas pelos agentes serão registradas em talonários fornecidos pela prefeitura.
Na última semana, 299 policiais militares concluíram um curso de capacitação ministrado pelos Fiscais de Postura do município. O treinamento abordou as normas locais e diretrizes da nova Lei de Fiscalização de Posturas e da Lei do Sossego, preparando os agentes para atuar na fiscalização de estabelecimentos comerciais, emissão de notificações e eventuais interdições.
De acordo com Rodrigo Andrade, diretor de fiscalização de São José dos Campos, a iniciativa tem o objetivo de reforçar o ordenamento urbano e combater infrações que possam causar perturbação à população. "Os policiais receberam treinamento para entender as regras municipais e atuar na fiscalização de estabelecimentos que descumprem normas, como funcionamento fora do horário permitido e geração de aglomeração. Eles serão mais um reforço na fiscalização, trabalhando em conjunto com a prefeitura", explicou.
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