A Prefeitura de Aparecida publicou, nesta sexta-feira (24), dois decretos que visam regularizar o atendimento de saúde na cidade, que enfrenta uma grave crise devido à paralisação de funcionários da Organização Social ANAESP, responsável pela gestão de diversos serviços de Saúde.
O primeiro decreto (nº 5.217/25) rompe o contrato entre o município e a ANAESP, decretando estado emergencial nos postos de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF), nas unidades de Especialidades, Odontologia e Ambulatórios Médicos. O motivo para essa medida foi o não cumprimento de diversas obrigações pela organização, como o não pagamento dos funcionários e a falta de prestação de contas adequada. Além disso, o município instaurou um processo administrativo contra a ANAESP para apurar essas irregularidades e encaminhará os achados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Prefeitura ainda esclareceu que, de acordo com o contrato firmado, a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários era da própria empresa, independentemente dos repasses municipais. A empresa deveria ter recursos financeiros para honrar os compromissos trabalhistas por pelo menos três meses, mesmo sem os repasses da Prefeitura.
O segundo decreto (nº 5.218/25) estabelece a contratação temporária de profissionais de saúde pela própria Prefeitura, com base na situação emergencial declarada no primeiro decreto. A medida permite a contratação de trabalhadores para as Unidades de Saúde da Família, ambulatórios e serviços de especialidades médicas e odontológicas por um período inicial de três meses, com possibilidade de renovação por mais três. Essas novas contratações substituirão os terceirizados da ANAESP e têm como objetivo regularizar o atendimento médico e odontológico na cidade.
Além das medidas emergenciais, a Prefeitura anunciou que montará um esquema de atendimento especial neste final de semana no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que funcionará excepcionalmente sábado e domingo para atender a população enquanto as mudanças não se concretizam.
Com essas ações, a Prefeitura espera normalizar os serviços de saúde, que vinham sendo prejudicados pela falta de pagamento aos servidores da ANAESP e pela interrupção das atividades nos postos de saúde.
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