O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira - Piriquito (Podemos), teve o mandato cassado pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17).
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Os vereadores aprovaram, com sete votos favoráveis e um contrário, o relatório de uma comissão processante que apurou irregularidades no aluguel de um prédio pela prefeitura que foi usado para a instalação do Poupatempo. O prédio pertencia à ex-sogra de Piriquito.
Luiz Carlos também responde a um processo por improbidade administrativa na Justiça pelo mesmo motivo - saiba mais abaixo. Ele chegou a ser afastado em fevereiro deste ano, mas reassumiu o cargo após uma decisão da Justiça, no dia 1º de abril.
Vereadores favoráveis
'Xande' - Carlos Alexandre Rangel de Santos (PSD)
Cláudio Gibelli (Patriota)
Zé Fábio Borges (PTB)
'Gabi' - Liliane Gabriele dos Santos (PL)
'Gu Castro' - Luiz Fernando de Castro Rocha (PSDB)
'Simone do Fram' - Simone Aparecida Ribas da Silva (PSDB)
'Valdemir Budão' - Valdemir Rodrigues Godoi (PL)
Vereador contrário
'Juninho Corpo Seco' - Luiz Carlos Ferreira Junior (Podemos)
A denúncia, apontando infrações político-administrativas relacionadas ao aluguel do imóvel, foi protocolada em março deste ano pelo vereador André Luís Monteiro (Patriota).
O advogado de Luiz Carlos de Siqueira disse que vai recorrer da decisão.
Caso Poupatempo
Em decisão publicada no dia 1º de abril, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que determinava o afastamento do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos). O Tribunal acatou o recurso apresentado pela defesa do prefeito, permitindo que ele retome suas funções imediatamente.
O caso envolve um contrato de locação assinado em 27 de abril de 2022 entre Luiz Carlos de Siqueira e Maria Aparecida Braga Vieira, ex-sogra de Piriquito, prevendo o pagamento de R$ 6,5 mil por mês para a utilização de um imóvel na praça Doutor Benedito Meirelles, onde atualmente funciona o Poupatempo.
Em primeira instância, a Justiça havia acatado o pedido de suspensão do pagamento do aluguel, mas recusado o afastamento do prefeito. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, insistindo no afastamento de Siqueira, que foi acatado em segunda instância.
A defesa do prefeito argumentou nos autos do processo que a legalidade da contratação do aluguel era indiscutível, afirmando que o procedimento foi realizado dentro da estrita legalidade e mediante contrato formal. Além disso, ressaltou que não houve dolo na conduta de Luiz Carlos de Siqueira e que a instalação do Poupatempo trouxe enormes benefícios para a cidade.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso da defesa do prefeito e anulou a sentença que determinava seu afastamento por 90 dias. A decisão da 7ª Câmara de Direito Público foi tomada por maioria dos votos.
Com a anulação da sentença, Luiz Carlos de Siqueira teve a permissão para reassumir o cargo de prefeito de Aparecida, permitindo a continuidade de sua gestão e dos projetos em andamento na cidade.
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