Ônibus da Pássaro Marron, empresa foi autuada por não garantir gratuidade a idosos
Arquivo/Meon
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) autuou a Pássaro Marron por desrespeito à lei que garante gratuidade a idosos em linhas que fazem transporte entre cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
A denúncia contra a empresa foi feita por um dos filhos da dona de casa Fabíola Junqueira Pereira, de 65 anos, que mora em São José dos Campos e viaja frequentemente para Guaratinguetá.
“Os funcionários da Pássaro Marron falam que a lei não vale para as linhas dentro da região metropolitana. Já tentei várias vezes, mas sou obrigada a pagar a passagem. Isso não está certo a lei é federal”, afirmou a dona de casa.
De acordo com o Estatuto do Idoso ( Lei Federal 10.741/2003), a gratuidade é válida para pessoas com 65 anos ou mais em transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal (entre cidades diferentes dentro do mesmo Estado). Já no transporte interestadual (entre estados diferentes), a gratuidade é concedida a idosos com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos com a reserva de dois assentos por ônibus.
O filho de dona Fabíola, Fabrício Junqueira, procurou a EMTU para denunciar o caso. Na última terça-feira, dia 26 de dezembro, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos enviou um e-mail para Fabrício informando que a irregularidade foi constatada e que a empresa foi autuada no dia 20 de dezembro.
A Pássaro Marron foi procurada pelo Meon na última quinta-feira (28) para falar sobre a recusa garantir a gratuidade nas linhas da RMVale. A assessoria de imprensa da empresa informou que iria verificar a situação, mas não deu retorno.
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