Oposição na Câmara apresenta ação de improbidade contra Paulo Guedes e presidente do BC

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB), apresentou ação de improbidade contra o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no MPF (Ministério Público Federal), pelas offshores mantidas em paraísos fiscais.

Na sua conta pessoal no Tweeter, o deputado, além de anunciar a abertura da representação no MPF, afirma que “enquanto a offshore de Paulo Guedes faturou milhões em pouquíssimo tempo, a inflação castiga o povo, que faz fila por restos de pelanca e ossos”.

Tweeter

O ministro abriu a empresa Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas, em 2014. À época, o valor equivalia a R$23 milhões, hoje, corresponde a R$50 milhões. A informação foi vazada pelo projeto Pandora Papers, idealizado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em português), no domingo (3).

Leia MaisPrefeitura abre nesta segunda discussão sobre plano de atendimento em situações de emergênciaChuva forte que atinge São José chegou a outras cidades da região Conheça os tipos de empréstimos e suas característicasEm artigo publicado, o ICIJ recapitula que Guedes propôs pacote de reforma tributária que incluía imposto de 30% sobre lucros obtidos via empresas offshore (abertas fora do território onde vive o investidor, geralmente em paraísos fiscais).

Depois que banqueiros e líderes empresariais se opuseram aos aumentos de impostos na legislação, Guedes, ex-banqueiro milionário, concordou em remover o imposto proposto sobre os lucros offshore. As negociações sobre a legislação continuam.

Um porta-voz do ministro teria dito a um sócio do ICIJ que Guedes informou sobre sua empresa às autoridades brasileiras, mas não respondeu sobre a retirada do imposto offshore da legislação.

Legalidade

A abertura de offshores, em si, não é ilegal, desde que o investidor declare o saldo à Receita Federal e ao Banco Central. O Pandora Papers divulgou outros nomes como Shakira, Claudia Schiffer.

No entanto, a prática no Brasil é proibida aos políticos pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal do Brasil, já que autoridades públicas podem ter informações privilegiadas graças à função que ocupam.

O Pandora Papers revelou segredos financeiros de mais de 300 políticos e funcionários públicos em 91 países. O Brasil tem um total de 10 políticos com offshores, que lucram mais a cada alta do dólar.

Outros países sul-americanos da lista são:

Paraguai – 1

Uruguai – 1

Chile – 2

Bolívia - 3;

Argentina – 4

Equador – 8

Venezuela – 8

Colômbia – 11

ICIJ