O presidente da Câmara de São José dos Campos, Juvenil Silvério (PSDB), não vê necessidade na implantação da ‘Tribuna Livre’ para dar voz à população no Legislativo. O espaço aberto para discussões na Casa foi instituído em 1989 no regimento interno, que tem vários pontos sendo avaliado pelos parlamentares.
“Nenhum cidadão precisa ir até a Tribuna Livre para se manifestar. Em qualquer lugar hoje pode se fazer um protesto nas redes sociais. A manifestação tem muitos outros meios além da tribuna livre”, argumentou em entrevista à Web TV Meon, nesta sexta-feira (10).
“Não tem nenhum receio, medo ou burocracia por parte da Câmara. Em 1989, foi encontrada uma saída. As pessoas tinham medo de se manifestar. Hoje é diferente. As formas de comunicação e manifestação no Brasil e no mundo estão amplamente diferentes”, completa Silvério.
A previsão é que o assunto entre na pauta da Câmara até a próxima quinta. De acordo com Juvenil, o caso está pendente de um parecer do relator da tribuna livre, o vereador José Dimas.
Em julho, um estudante de 18 anos acionou o Ministério Público para fazer uso do espaço na Câmara. A Promotoria cobrou explicações ao Legislativo. Segundo o presidente, ainda é preciso definir alguns pontos, caso a tribuna siga.
“Está previsto no regime interno, mas não está regulamentado isso. Só diz que são todas as quartas-férias, às 20h. Se for regulamentar, tem que ter o dia, o horário, como a pessoa vai fazer para falar”, disse Juvenil Silvério.
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