O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as condições estruturais do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizada no Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP). O objetivo é verificar as medidas necessárias para o fortalecimento do órgão, sobretudo quanto ao número de servidores que lá atuam e à situação dos equipamentos disponíveis.
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O Cemaden é responsável pelo rastreamento de eventos climáticos extremos e pelo envio de alertas sobre temporais e estiagem a milhares de municípios brasileiros. Apesar da importância de suas atribuições, o centro enfrenta gargalos que podem afetar o serviço de monitoramento e, consequentemente, a emissão dos comunicados, prejudicando a adoção de ações preventivas pelas prefeituras.
O MPF já realizou uma reunião com representantes do Cemaden e solicitou dados adicionais sobre a situação atual do órgão. Segundo informações preliminares, o centro possui 92 servidores na ativa, número que seria insuficiente para a execução de todas as tarefas. Em 2013, havia a estimativa de 180 profissionais necessários para o acompanhamento de chuvas e o envio de alertas a 821 municípios.
Hoje, o Cemaden monitora o risco de enxurradas, deslizamentos de terra e inundações em 1133 cidades, além de eventos relacionados à seca em todo o território nacional. Sem se limitar à simples previsão meteorológica, as avaliações englobam conhecimentos técnicos de diversas áreas, como geomorfologia, hidrologia e análise de vulnerabilidade. Muitas dessas equipes multidisciplinares estariam desfalcadas.
A precariedade atingiria também a estrutura disponível para a prestação dos serviços. Limitações orçamentárias impediriam a realização de manutenções em equipamentos, sejam preventivas ou corretivas. Servidores afirmam, por exemplo, que metade dos radares da instituição estão avariados e fora de operação. O mesmo problema é identificado em redes de transmissão de dados, pluviômetros e outros instrumentos, segundo os relatos.
Nota do Cemaden
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden realiza um trabalho fundamental no contexto da gestão de riscos e respostas a desastres, em especial monitorando e provendo alertas antecipados essenciais para a prevenção de desastres em todo o país. Para tanto, conta com equipe multidisciplinar que atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como com pesquisadores e tecnologistas dedicados ao desenvolvimento de pesquisas estado-da-arte para aprimorar continuamente o sistema de alertas do Brasil.
Ressalta-se que em nenhum momento o Cemaden deixou de cumprir com suas missões. No início de 2024, o quantitativo de municípios monitorados pelo Centro foi ampliado de 1.038 para 1.133, abrangendo uma área onde vivem cerca de 60% da população brasileira. Nesse mesmo ano, registrou-se inclusive o recorde de alertas de desastres emitidos pelo Centro: 3.620, sendo 53% associados a risco geológicos, como deslizamentos de terra, e 47% a riscos hidrológicos, como inundações, alagamentos e enxurradas. Já a ocorrência de desastres registrados foi de 1.690, terceiro maior registro da série, com 68% deles de origem hidrológica, enquanto 32% foram de origem geológica, o que reflete os impactos recorrentes das enchentes e enxurradas, notadamente em áreas urbanas mais vulneráveis.
É fato que, ao longo dos anos, em virtude da insuficiência de investimentos, nossa estrutura, tanto da perspectiva de equipamentos quanto dos recursos humanos, sofreu defasagem. Temos atuado com o MCTI, que tem trabalhado com afinco para reverter esse quadro, com investimentos e gestão ativa, sobretudo nestes últimos dois anos.
Os investimentos no Centro vêm sendo realizados de forma contínua e recursos destinados ao Cemaden foram priorizados no PAC, o que mostra o compromisso dado à sua missão. Foram destinados R$ 82 milhões para o aumento da cobertura do monitoramento e alerta de desastres e para a atualização da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados, dos quais R$ 50 milhões já foram empenhados em 2024.
Ao mesmo tempo, concursos públicos foram recentemente concluídos para a contratação de 24 servidores, e outras 11 vagas serão preenchidas através do Concurso Nacional Unificado. Por isso, a expectativa é de que, em breve, mais 35 novos servidores se juntem ao quadro do Cemaden, minimizando o déficit de recursos humanos, especialmente considerando a expansão do número de municípios a ser monitorados.
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