Local é alvo de investigação do MP após denúncia de funcionários de hospital
Divulgação/HelipontoMaroum
O Ministério Público abriu ação civil pública para investigar o funcionamento do heliponto de Ilhabela. Segundo denúncia, o local estaria atuando em caráter comercial, infringindo a lei atual. A ação determina ainda a paralisação da atividade e a regularização do serviço. Em caso de descumprimento, o responsável pelo empreendimento terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com o inquérito, o alvará de licença e funcionamento do terminal teria sido concedido de forma equivocada ao proprietário, considerando que a unidade tem licença da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para atuar como heliponto privado, mas estaria exercendo atividade comercial e agindo, portanto, como um heliporto.
Segundo a Portaria da ANAC de nº 18/GM5 de 14/02/1974, esses terminais são classificados por três categorias, entre elas, a que os intitulam como heliporto privado. Este modelo é destinado ao uso de helicópteros de seu proprietário ou de pessoas por ele autorizada, sendo vedada sua utilização em caráter comercial.
Na ação inicial, o MP foi notificado da exploração comercial do local por meio de carta enviada pelos funcionários do Hospital Mário Covas, que relataram que a atividade de pouso e decolagem de aeronaves no terminal estaria causando transtornos aos pacientes internados na unidade hospitalar.
A empresa foi notificada, segundo a ação, mas não houve regularização da atividade. A Prefeitura, então, pediu a paralisação imediata dos serviços relacionados ao heliponto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O MP acolheu o pedido liminar vedando a utilização comercial do terminal. A autuação será aplicada por pouso ou decolagem realizados no local.
Outro lado
Jorge Maroum, proprietário do heliponto de Ilhabela, informou por telefone que vai recorrer da decisão e que esta é uma medida da Prefeitura para que seja construído um sambódromo no local. Maroum disse ainda que há divergências na lei que o permite atuar de forma comercial como outros proprietários de terminais fazem.
A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que a fiscalização no local é para atender a denúncia e a determinação do MP e que a alegação do proprietário não procede.
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