Gabriel Júnior Amado, 18 anos. Estudante
Câmara de Vereadores de São José dos Campos
Arquivo
O Ministério Público cobra explicações da Câmara de São José dos Campos sobre o uso da Tribuna pela população. O espaço aberto, segundo o MP, está com procedimento regulamentado no regimento interno da Casa, mas não é cumprido. A presidência alega desconhecer a realização desta abertura à população.
A Promotoria de São José explica que após receber a represetanção, encaminhado por um cidadão joseense, decidiu questionar os vereadores sobre a atuação neste caso. A previsão é que o ofício assinado pela promotora Ana Cristina Chami seja enviado até a próxima terça-feira (11).
O tema entrou em discussão nos corredores da Câmara após Gabriel Junior Amado, de 18 anos, notar que os artigos 180 e 181, que prevêm dar voz à população, não eram aplicados. “Resolvi estudar o regimento interno e a lei orgânica da cidade. Quando terminei, vi que o artigo 180 apresentava a criação da Tribuna Livre e seria sempre às quartas-feiras. Só que fui pesquisar e o espaço nunca foi usado”, diz Gabriel.
O objetivo é dar voz à população. Eles precisam ouvir a nossa opinião"
O jovem dediciu buscar mais informações de quando a Tribuna Livre teria sido implementada em São José dos Campos. Segundo ele, o espaço nunca foi utilizado, mas já está presente no regimento há quase 20 anos.
“Encontrei uma resolução em que o regimento foi alterado e instaurado a Tribuna Livre no dia 8 de março de 1989. Outro dado aponta a regulamentação do artigo em 8 de agosto de 1997. Tanto a gestão anterior e atual dizem que não há uma regulamentação, mas está no artigo 181 uma ordem que ele mesmos criaram”, afirma o jovem.
Gabriel procurou respostas dentro da Câmara, junto aos vereadores, mas não teve retorno. “Decidi procurar quem responde acima da Câmara e percebi que teria que entrar na Justiça. Acionei o Ministério Público e informaram que a representação está em fase de análise da 7ª promotoria de São José dos Campos”, conta o jovem, que explica o motivo de buscar a realização dessa atividade na cidade.
“O objetivo é dar voz à população. Eles precisam ouvir a nossa opinião e as pessoas precisam falar. Com isso, surgirão novas lideranças”, conclui.
Resolução 03/89 que inclui a Tribuna Livre no Regimento Interno da Câmara de São José
Divulgação/Arquivo Pessoal
Vereadores
O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), afirma que nunca viu uma Tribuna Livre, mas que tomará providências somente após ser notificado pelo Ministério Público e levar a discussão ao plenário.
“Não tenho conhecimento de que este tipo de manifestação exista em algum lugar, mas não vejo problema em ter um dia para as pessoas falarem. É preciso fazer uma revisão ampla do nosso regimento” diz o presidente.
Promotoria
A Promotoria informou que se pronunciará sobre o caso somente na próxima semana.
Confira os artigo na íntegra:
Art. 180 - É criada, na Câmara Municipal, a Tribuna Livre "Jornalista Edward Simões", a ser instalada todas as quartas-feiras, salvo hipótese de feriado ou ponto facultativo, às 20:00 horas.(Alterado o artigo 180 pela Res. 03/89, de 09/03/89, proc. 407/89).
Art. 181 - O regulamento e as condições de funcionamento da Tribuna Livre "Jornalista Edward Simões" serão baixados por ato da Mesa da Câmara, no prazo máximo de 60 dias do início da vigência deste Regimento.
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