Lei Maria da Penha:10 anos de luta pelas mulheres vítimas de violência

Vereadora Amélia Naomi (PT)

Reprodução

As desculpas são as mais diversas: a bebida, o ciúme, o término de um relacionamento, a roupa curta e outras barbaridades. As mulheres, popularmente taxadas de sexo frágil, são alvo de espancamento, queimaduras, ameaças e são até mortas por seus companheiros.

O termo sexo frágil é um simples clichê, já que muitas vítimas aguentam por anos o abuso dos homens da família. Porém, muita coisa mudou nos últimos 10 anos em relação a isso. A Lei Maria da Penha é um marco na história da mulher brasileira e é referência mundial, utilizada pela ONU, quando o assunto é a proteção das mulheres que sofrem abusos.

Há diversos tipos de violência especificados na Lei Maria da Penha para fins punitivos:  "ela tipifica a violência, não só a física, a verbal também é violência. Esse aspecto é importante já que é mais abrangente. Até porque a agressão moral ou psicológica, às vezes, dói muito mais que a física", comenta a vereadora Amélia Naomi (PT).  

No decorrer dos anos, a Lei foi se adaptando para melhorar as condições da vida da mulher após a agressão, como as medidas restritivas, que determinam a distância que o agressor pode ficar da vítima, sob risco de ser denunciado. Outro aspecto importante, segundo a vereadora Amélia, é a impossibilidade de retirar o processo na delegacia. Essa prática facilitava a artimanha do homem, que chantageava e ameaçava a mulher até que ela retirasse a queixa.

"Hoje, o processo só pode ser retirado em frente ao promotor. Muitas desistiam por causa da pressão dos homens. Mecanismo para dificultar essa artimanha", completa Amélia.

Outras adaptações conquistadas pelas mulheres, por conta do elevado índice de vítimas fatais, é a mudança no código penal, que enquadra o assassinato de mulheres como feminicídio, em que a pena é maior e mais dura.  

Uma novidade é que "uma trabalhadora doméstica, se sofrer algum tipo de abuso ou chantagem, seu 'agressor' também é enquadrado na Lei Maria da Penha".

Amélia finaliza comentando uma vitória que ela considera importante para a cidade. "Em São José dos Campos, todas as denúncias de agressão vão para uma única vara. A juíza é especializada em violência doméstica. Isso é uma grande conquista para a cidade." 

A vereadora, como faz todos os anos, realiza um trabalho de conscientização da Lei em praça pública, levando informações às mulheres. O encontro será neste sábado (6) na Praça Afonso Pena região central de São José dos Campos. 

Tipos de violência contra a mulher

Trecho da cartilha disponibilizada pelo Ministério Público/SP

SERVIÇO 

Encontro vereadora Amélia Naomi para discussão e comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha

Onde: praça Afonso Pena 

Quando: 6 de Agosto, 10h

Veja a cartilha na íntegra aqui.