O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, decretou a penhora de uma chácara do ex-presidente Fernando Collor. Avaliado em R$ 10,5 milhões, o imóvel localizado em Campos do Jordão (SP) será colocado à venda para quitar débitos trabalhistas não honrados por empresas de comunicação que pertencem a Collor, em Alagoas.
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A penhora foi determinada no processo que exige o pagamento de um saldo remanescente de R$ 410,6 mil de uma dívida trabalhista com um ex-funcionário do grupo Gazeta de comunicação. As informações são do portal UOL.
De acordo com a declaração de bens apresentada por Collor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, a chácara de Campos do Jordão é seu patrimônio mais valioso, com valor declarado de R$ 4,08 milhões.
O laudo de avaliação indicou que a propriedade possui uma área total de 9,7 mil m² e inclui uma casa principal de “padrão luxo”, com sete suítes, além de uma casa secundária e uma quadra de tênis. No entanto, o imóvel apresenta um débito de IPTU não pago, totalizando R$ 142,7 mil, referente aos anos de 2018 a 2020, além de valores pendentes para 2024.
Os credores trabalhistas de Collor têm buscado desconstituir a personalidade jurídica das empresas da família, argumentando que, como a pessoa jurídica não pagou os débitos, a responsabilidade deve recair sobre os sócios. O advogado Marcos Rolemberg representa 28 ex-funcionários que tentam receber valores definidos em sentença, sendo que dez já possuem decisões definitivas para confisco de bens de sócios. Caso a chácara seja vendida, os credores poderão solicitar que a parte excedente do valor arrecadado seja destinada ao pagamento das dívidas.
As empresas de comunicação de Collor estão em recuperação judicial desde 2019, com a TV Gazeta, afiliada a TV Globo, sendo o maior ativo do grupo. Recentemente, a Globo tentou romper o contrato com a emissora alagoana, mas a TV Gazeta obteve uma liminar que obrigou a emissora a renovar o contrato por cinco anos. A disputa legal continua, com a Globo recorrendo ao TJ-AL e ao STF para trocar a afiliada alagoana.
Com a penhora, Collor tem algumas opções para evitar o leilão do imóvel. Ele pode questionar o valor da avaliação, oferecer outro bem em substituição ou pagar integralmente o débito trabalhista, atualizado com juros.
Além disso, existe a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha, já que o imóvel também foi penhorado em uma ação relacionada à Operação Lava Jato, que resultou na condenação do ex-presidente a oito anos de prisão por corrupção. Contudo, os débitos trabalhistas têm prioridade, pois são considerados verbas de natureza alimentar.
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