Antiga fábrica de móveis em Jacareí
Reprodução/Instituto Sergio Rodrigues
A Justiça acatou em caráter liminar a ação civil instaurada pelo Ministério Público que pede o embargo do complexo de prédios onde é abrigada a antiga fábrica de móveis Oca, no Jardim Primavera, em Jacareí. A decisão é da juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, da Vara da Fazenda do município, e foi proferida na terça-feira (30). Ainda cabe recurso e não há previsão para julgamento do mérito.
O MP solicita a proibição de qualquer intervenção, ampliação ou modificação da estrutura do imóvel até a efetiva concretização do processo de tombamento do local, pedido este que foi feito em março deste ano ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico).
O Ministério Público entende que o imóvel pertence ao patrimônio histórico-cultural da cidade por ter sido construído pelo arquiteto e designer brasileiro Sergio Rodrigues, sob influência de outros artistas do país.
O prédio, no entanto, está sendo demolido pela empresa B.C. Empreendimentos e Participações Ltda, responsável pelo imóvel, para construção de um centro comercial, o que incluiria também a implantação de uma unidade da Havan.
Segundo a promotora Elaine Taborda de Avila, o empreendimento conserva importante acervo histórico e valor cultural, que precisam ser conservados. “A construção do imóvel pode ter influência até de Oscar Niemeyer e diversos artistas de São Paulo. Não podemos ignorar o passado se quisemos pensar no futuro. O interior do prédio abriga grande e importante acervo histórico”, pontuou.
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Na decisão, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro destaca que “a medida liminar não é concedida como antecipação dos efeitos da sentença final, é procedimento acautelador do possível direito do autor, justificado pela iminência de dano irreversível. No caso, as alegações do autor da ação civil pública são relevantes e vêm demonstradas pelas provas suficientemente produzidas no inquérito civil”.
Em caso de descumprimento do despacho, cabe multa de até R$ 500 mil. Além disso, a decisão exige que seja elaborado um projeto no período de 15 dias para a restituição da cobertura do prédio.
O que dizem os envolvidos
A empresa B.C. Empreendimentos e Participações Ltda disse por telefone que ainda não foi notificada pela Justiça e que suspendeu a demolição do prédio, mas que irá recorrer da decisão por possuir alvará para realizar o procedimento.
A Prefeitura informou por meio de nota que trata-se de um imóvel particular e a liminar foi concedida contra o proprietário do prédio. A administração diz também que não há processo tramitando na prefeitura para tombamento do empreendiemnto e no processo judicial demonstrará não existir razão para que isso ocorra.
A Prefeitura ressaltou ainda que até o momento não há projeto de construção protocolado para análise, mas em contato anterior com o proprietário da loja Havan, ficou claro que a futura loja não utilizará o antigo prédio da Oca, mas será construído em uma área livre entre o campo de futebol e em frente ao trevo de acesso da Avenida Getúlio Vargas e Rodovia Geraldo Scavone.
A reportagem procurou a Havan, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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