O ex-prefeito de São José dos Campos Emanuel Fernandes
Arquivo/Meon
A Justiça Eleitoral cancelou a filiação do ex-prefeito de São José dos Campos Emanuel Fernandes ao PSDB após a condenação, em última instância, por improbidade administrativa. Ele estava vinculado ao partido tucano desde 1988 e foi prefeito da cidade por dois mandatos, de 1997 à 2004.
O cancelamento aconteceu no dia 13 de abril deste ano após um pedido do partido motivado pela restrição de direitos políticos.
Emanuel, que também foi deputado federal entre 1996 e 1997 e de 2007 a 2015, foi condenado por manter serviços de transporte coletivo sem licitação durante seu mandato como prefeito. Com a decisão, Emanuel teve os direitos políticos suspensos por três anos.
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O coordenador do partido em São José dos Campos, Geraldo Pinheiro, preferiu não comentar o assunto. Já o coordenador do PSDB em Taubaté, Francisco de Assis Vieira Filho, o Chesco, disse ter ficado surpreso. “O nome do Emanuel é uma referência ética e moral. Nós vamos checar o que aconteceu”, afirmou.
Outro lado
A assessoria do ex-prefeito Emanuel Fernandes informou que já pediu explicação para a Justiça Eleitoral sobre o caso e está aguardando resposta.
Confira a íntegra da nota enviada por Emanuel Fernandes ao Meon:
"Ao assumir a Prefeitura de São José dos Campos herdei um sistema de transporte coletivo que funcionava em caráter precário há quase 30 anos. Havia também um monopólio com um mesmo dono operando as três empresas que prestavam o serviço.
Essa instabilidade atraiu pessoas de todo o Brasil para a prática de transporte clandestino de passageiros. Ciente da necessidade de fazer a licitação do sistema, enfrentamos a longa e dura tarefa de retirar das ruas mais de 500 peruas clandestinas.
Em um segundo momento, fizemos a implantação da modernização eletrônica do sistema, o que também demandou bastante esforço. Ao mesmo tempo iniciamos todos os estudos que garantiram a realização da concorrência pública do transporte coletivo, tanto é que menos de dois anos após minha saída foram realizadas as audiências públicas previstas no edital de licitação.
Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos e muito menos desvio de recursos públicos.
Estamos entrando com uma petição pedindo esclarecimentos sobre a decisão, já que em nossa avaliação os três anos de suspensão dos direitos políticos já teriam sido cumpridos a partir do acórdão do Tribunal de Justiça, há mais de 5 anos."
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