Justiça decide pelo retorno do Prefeito de Aparecida

O Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (23),  pelo retorno de Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito, à Prefeitura de Aparecida. O prefeito havia tido seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (17).

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A decisão foi proferida pelo relator Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito, que apontou indícios de violação ao direito à ampla defesa e irregularidades processuais. Segundo a defesa de Siqueira, não houve tempo suficiente para que os advogados participassem da sessão na Câmara Municipal, que resultou na cassação de seu mandato.

Piriquito é investigado por supostas irregularidades no aluguel do imóvel onde foi instalado o Poupatempo da cidade. Antes da decisão desta terça-feira, ele já havia conseguido uma decisão judicial favorável ao seu retorno ao cargo, mas essa medida foi anulada no dia seguinte.

A assessoria do vice-prefeito, Zezão da Concretagem (Republicanos), informou que ainda não foi notificada da nova decisão. O presidente da Câmara de Aparecida, Valdemir Rodrigues Godói, conhecido como Budão (PL), também foi contatado, mas não havia respondido até a publicação desta reportagem.

A cassação do mandato de Luiz Carlos de Siqueira ocorreu durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal na última quarta-feira. Na sessão, os vereadores aprovaram, com sete votos a favor e um contra, o relatório de uma comissão processante que investigava irregularidades no aluguel do prédio utilizado para a instalação do Poupatempo, propriedade da ex-sogra de Piriquito.

Além disso, o prefeito responde a um processo por improbidade administrativa na Justiça pelo mesmo motivo. Ele já havia sido afastado em fevereiro deste ano, mas reassumiu o cargo em 1º de abril após uma decisão judicial.