A prefeitura de fato não comprovou no processo que os conselheiros tiveram acesso prévio aos números para deliberarem de forma correta
José Luiz Simão Defensoria Pública
A Prefeitura de São José tenta reajustar a tarifa de ônibus desde janeiro
Divulgação/PMSJC
A Justiça barrou novamente o reajuste da tarifa de ônibus anunciado pela Prefeitura de São José dos Campos na última sexta-feira (12). O aumento entraria em vigor na próxima segunda-feira (22).
A decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim foi publicada nesta quarta-feira (17) e acata pedido da Defensoria Pública.
Os decretos com o novo reajuste foram publicados, após reunião do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana). No entanto, de acordo com a magistrada, a administração municipal não comprovou que o conselho teve acesso aos dados utilizados nos cálculos da tarifa, para poder se manifestar sobre o índice aplicado.
A prefeitura de fato não comprovou no processo que os conselheiros tiveram acesso prévio aos números para deliberarem de forma correta
"De fato, os documentos [...] demonstram a regular constituição do Conselho de Mobilidade Urbana. Mas não que na reunião ocorrida em 12.04.18 tenha sido apresentado ao Conselho auditagem/auditoria anual para discussão acerca do aumento de tarifa. Restou ausente essa demonstração. Sendo assim, entendo que o Decreto Municipal n.º 18.139, de 12 de abril de 2019, é ineficaz. Embora válido, pende sobre o decreto condição jurídica externa apta a suspender seusefeitos, consistente na presente decisão judicial", afirma a juíza em trecho da decisão.
Há mais de três meses, o Governo Felicio tenta aumentar o valor da passagem de ônibus. A administração pretendia aplicar o reajuste a partir do dia 28 de janeiro, mas o valor foi barrado porque a prefeitura não havia constituído o Comob nem dado transparência aos dados usados no cálculo da tarifa.
O defensor público José Luiz Almeida Simão espera que, com a decisão, a prefeitura apresente os dados ao Comob.
"Não obstante a implementação do Conselho represente um avanço no Município, fato é que a auditoria obrigatória por lei não foi feita e a prefeitura de fato não comprovou no processo que os conselheiros tiveram acesso prévio aos números para deliberarem de forma correta. Assim, o reajuste fica postergado", disse Simão.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que irá cumprir a decisão judicial e adotar as medidas cabíveis, mas não detalhou quais seriam as ações.
Nova Tarifa
O novo reajuste da tarifa foi anunciado na última sexta-feira, um dia após a prefeitura revogar os decretos publicados em janeiro e barrados pela Justiça. No entanto, os valores não foram alterados.
A tarifa custaria R$ 4,30 para quem possui o cartão do Bilhete Único, e R$ 4,90 para os usuários de ônibus que pagam com dinheiro ou utilizam vale transporte. Os estudantes vão pagar R$ 2,30. Para as vans do transporte alternativo, o valor será de R$ 4,30 (somente em dinheiro). Aos domingos, haverá um desconto de R$ 0,50 no passe comum utilizando o Bilhete Único.
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