Queda na arrecadação força corte de gastos em São José dos Campos
Divulgação/PMSJC
A Justiça concedeu nesta segunda-feira (7) uma liminar suspendendo o corte no vale-alimentação anunciado pela Prefeitura de São José dos Campos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O corte foi publicado no boletim oficial no final de outubro. De acordo com a prefeitura, a medida é necessária para estancar as despesas do município. De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação foi R$ 85 milhões menor do que no mesmo período do ano passado.
Atualmente, os servidores recebem tíquetes para 22 dias do mês. O benefício é pago normalmente para trabalhadores que estejam de férias ou de licença.
Segundo o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, o corte no benefício fere a lei eleitoral, que estipula que as mudanças nos benefícios dos servidores não podem acontecer no período entre três meses antes das votações até a posse dos eleitos. Além disso, destaca, o corte pode “acarretar lesão de difícil reparação”, com reflexos negativos para os trabalhadores.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
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