Nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça determinou a retirada de forma imediata das famílias presentes no Parque Natural Municipal do Banhado, criado em 2012 e integra uma área de preservação ambiental.
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O pedido foi realizado pela Prefeitura de São José dos Campos. A Defensoria Pública afirmou que apenas cinco famílias vivem na área abrangida pela medida e que irá recorrer da decisão.
O desembargador Paulo Alcides, relator do processo, afirmou que o Parque faz parte da Unidade de Conservação Integral e que "tais espaços são constituídos com a finalidade exclusiva de preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais". É explicado ainda que as moradias devem ser retiradas do local, porém, aqueles que praticam algum tipo de agricultura podem manter a prática em funcionamento, com a diferença de que não poderão mais morar ali.
Acerca do imediatismo, Salles alega ser necessária a intervenção do governo municipal para que as famílias saiam da área. “Não há motivos para se adiar a retirada dos invasores. O fato de a ocupação da área específica do Parque ser ainda incipiente (ao que consta, há pouco mais de cinco famílias no local) só confirma a necessidade de intervenção imediata do Poder Público para evitar a intensificação dos danos ambientais e impedir a expansão das invasões”, pontuou o relator.
Prefeitura - decisão judicial sobre Banhado
Na prática
A Prefeitura de São José dos Campos convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta terça (20) para expor quais seriam as próximas ações da gestão municipal diante da decisão judicial.
O prefeito Anderson Farias explicou a proposta feita pelo Póder Público às famílias que devem ser retiradas e afirmou que dará prazo até dia 20 de janeiro para que as condições de saída destas pessoas sejam negociadas, antes que a prefeitura intervenha com uso de força.
A proposta da Prefeitura é que as famílias recebam:
- Indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014, sendo R$ 50 mil pagos após 30 dias de sua transferência e R$ 60 mil pagos após todas as famílias deixarem o local destinado para o Parque do Banhado;
- Auxílio mudança de R$ 2,3 mil;
- Auxílio demolição de R$ 2,7 mil;
- Auxílio moradia de 36 x de R$ 700, podendo chegar até R$ 1.000 de acordo com o agrupamento de famílias em um mesmo local;
Foi explicado ainda que, as famílias que utilizam a área para a prática da agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos
Uma coletiva de imprensa foi convocada pela Prefeitura na tarde desta terça (20) para explicar com o Poder Público irá intervir no caso. A matéria será atualizada em breve com novas informações.
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