Estado de SP é condenado a pagar R$200 mil para mãe de adolescente de 15 anos morto pela PM em São José

Por decisão da Justiça, o Estado de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil para a mãe de um adolescente de 15 anos que foi morto a tiros pela Polícia Militar em 2017, em São José dos Campos.

Na ocasião, o adolescente teria participado de um assalto em um estabelecimento comercial junto a outro rapaz. Na fuga, eles tentaram entrar em uma fazenda, quando foram cercados e rendidos pela polícia sendo, em seguida, executados a tiros pelos agentes – o amigo do adolescente morreu no local, enquanto ele foi levado ao hospital, onde acabou morrendo.

No inquérito, os PMs afirmaram que houve resistência à prisão e troca de tiros, motivo pelo qual tiveram que revidar, resultando na morte dos fugitivos. No entanto, os relatos de diversas testemunhas contrariam essa versão e afirmam que Rafael já estava rendido quando os tiros que o mataram foram disparados.

A decisão foi da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, após ação movida pelo Defensor Público José Luiz Simão.

“Policiais devem ser treinados a usar a arma de fogo como último e excepcional recurso; mesmo assim, quando estritamente necessário, devem ser treinados para manejá-la tão somente para imobilizar, recebendo treinamento adequado e contínuo para que os disparos não atinjam região vital. Ou seja, atirar para no máximo ferir, realizando, assim, uma defesa qualificada que não se equipara a de um particular, nem tampouco a de um soldado em uma guerra sem lei”, pontuou José Luiz Simão na ação.

A juíza entendeu que as provas produzidas não deixam dúvidas quanto à execução sumária do adolescente, depois de ter se rendido à ação policial durante cerco feito pelos agentes.

“Todas as testemunhas disseram ter ouvido Rafael gritando socorro e pedindo ajuda à mãe após estar rendido, sem oferecer resistência à atividade policial”, registrou.

A mãe da vítima presenciou o ocorrido e sustenta que seu filho foi vítima de execução policial, quando já estava rendido e sem possibilidade de resistência. Ela relatou que ouviu gritos do filho pedindo socorro e chamando pela mãe. Entretanto, os policiais a impediram de se aproximar.

Mesmo a uma maior distância, em razão das luzes das viaturas e das lanternas que pessoas da vizinhança portavam, ela conseguia ver a movimentação dos policiais em torno de seu filho, que àquela altura já estava completamente dominado.

A mulher contou que algum tempo depois, após a chegada de uma ambulância do SAMU no local, as viaturas policiais acionaram suas sirenes e foi possível ouvir os disparos de mais seis tiros.

 Em seguida, a ambulância levou o adolescente ao Hospital Municipal e, horas depois, sua mãe foi informada de que ele estava morto.