Empresa suspende cobrança de asfalto a moradores de Jacareí

Moradores protestaram durante uma sessão no mês passado

Divulgação/CMJ

A empresa Firpavi Construtora e Pavimentação LTDA suspendeu, até o mês de agosto, a cobrança de pavimentação asfáltica a proprietários de imóveis em 15 vias públicas do Parque Imperial, na região oeste de Jacareí. A decisão foi tomada durante reunião na prefeitura na semana passada.

No encontro, com a presença de uma comissão de moradores, secretário municipal de Governo, Pedro orlando, e os vereadores Hernani Barreto (PT) e Edgard Sasaki (PSDC), os advogados da empresa reconheceram as irregularidades apontadas em relação à diferenciação de valores cobrados a proprietários de terrenos com a mesma metragem, emissão de boletos com prazo curto para pagamento e cobrança de juros acima dos limites estabelecidos em lei.

Segundo Barreto, líder do governo na Câmara, ficou acordado com os representantes dos moradores que a Firpavi "suspenderá imediatamente a cobrança da pavimentação asfáltica, assim como fará revisões nos prazos de pagamento emitidos em boleto e nas correções dos juros cobrados", disse.

Ainda de acordo com o vereador, a empresa informou que disponibilizará um grupo de funcionários para ir até o Parque Imperial para entregar os contratos dos moradores, assim como para avaliar a qualidade do asfalto instalado nas vias. "Nós queremos um tratamento digno para todos e uma análise caso a caso por parte da empresa", afirmou Barreto.

Antes da reunião que ocasionou na suspensão, um encontro, realizado no último dia 24 entre a comissão de moradores e vereadores, definiu que a pauta de reivindicações seria apresentada à Firpavi mediante a presença da comissão, de membros da prefeitura e dos vereadores Hernani Barreto, representando a situação, e Edgard Sasaki, em nome da oposição.

Para Sasaki, as medidas apresentadas pela empresa não representam os interesses dos moradores do Parque Imperial, já que o foco da motivação da reivindicação tem base no cancelamento da cobrança, e não apenas em sua suspensão.

"Existem contratos entre os moradores e a Firpavi que demonstram que a pavimentação asfáltica era uma das benfeitorias de responsabilidade da empresa executora das obras nestas 15 vias públicas, por isso esta cobrança é ilegal", afirmou Sasaki.

Reivindicação
Durante um protesto dos moradores na Câmara no mês passado, o pedreiro Anderson Gray Moreira, afirmou que a principal exigência é a de que a cobrança seja realizada de forma igualitária entre os moradores que tiveram suas ruas asfaltadas.

"A cobrança está sendo feita de maneira injusta. Estou pagando seis parcelas de R$ 175,14, mas um vizinho está pagando seis parcelas de R$ 203,06, sendo que nossos terrenos possuem a mesma metragem, são idênticos", disse Moreira.

Ainda de acordo com o morador, as obras de pavimentação das 15 ruas foram realizadas por meio do PCMM (Plano Comunitário Municipal de Melhorias) através de contrato firmado em 2015 entre a prefeitura e a Firpavi no valor de R$ 1,7 milhão. "No entanto, a qualidade do asfalto é péssima. Basta uma motocicleta estacionada na rua para que o asfalto comece a ceder", completou Moreira.