Defensoria ajuiza ação para barrar desocupação de bairro em Jacareí

Ruas do bairro Jardim Conquista 

Reprodução/Google Street View

A Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública em que pede que sejam realizados estudos técnicos ambientais em uma área localizada no Jardim Conquista, em Jacareí. O objetivo é avaliar a existência de riscos para os moradores que há mais de 10 anos moram no local --e, se necessário, as possibilidades de eliminar tais riscos-- para possibilitar a posterior regularização fundiária da área e impedir a desocupação do bairro.

Uma ação do Ministério Público solicita que a área seja desabitada por ter sido construída em local de preservação ambiental.

Os lotes foram adquiridos por moradores em 2007 junto à Fundação Pró-Lar (entidade que tem por finalidade instituir políticas públicas voltadas à habitação e que é alvo de uma CPI na Câmara).

“A alegação do MP é que as construções foram feitas em uma área de várzea e que poderiam sofrer com inundações sazonais, por exemplo. Mas não tem nenhum estudo que comprova isso. Pedem a remoção total da área. No entanto, de fato, era um local de preservação”, diz o defensor público Bruno Ricardo Miragaia Souza, ao Meon.

Por conta disso, a Defensoria entrou com um pedido na Justiça para que seja feito um estudo técnico da área. A defesa também argumenta que as construções foram feitas com autorização de autoridades, como o Grupohab, órgão da Secretaria de Habitação do Estado. No Jardim Conquista moram 275 famílias.

“Há o risco de essas famílias perderem suas casas. Estamos pedindo a suspensão dessa desocupação e creio que nos próximos dias teremos algum retorno da Justiça, que vai intimar Estado e município”, afirma Souza.

Caso não seja possível fazer a regularização, a Defensoria pede que a Fundação Pró-Lar devolva integralmente os valores pagos pelos moradores, com os acréscimos legais e, solidariamente com o Município e o Estado, indenize os moradores por danos materiais e morais. Também pede que, se necessário, os moradores sejam retirados da área apenas após o pagamento das indenizações e com plano de reassentamento.

Outro lado

Prefeitura de Jacareí disse, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada sobre o assunto.

O Meon também entrou em contato com o Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente do Estado, mas ainda não havia obtido retorno até o fechamento desta reportagem.