Órgão ainda criticou falta de transparência da prefeitura
Arquivo/Meon
A Defensoria Pública de Jacareí entrou com um pedido na Justiça para barrar o reajuste nas passagens do ônibus urbano na cidade. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (14).
A JTU (Jacareí Transporte Urbano), responsável pelo serviço na cidade, solicitou à prefeitura um aumento de 25% na tarifa. A passagem, que atualmente é de R$ 4,10, passaria a custar R$ 5,13, caso o aumento seja aprovado pela administração.
O último reajuste realizado pela empresa aconteceu em maio do ano passado. À época, o valor da passagem subiu de R$ 3,80 para os atuais R$ 4,10, totalizando aumento de 7,9%. O valor já era superior ao da inflação de 2016, que foi fixada em 6,29%.
Já à época, a Defensoria se manifestou contrária ao aumento, e entrou também com um pedido de liminar para barrar a prática.
De acordo com o defensor público Bruno Ricardo Miragaia, os cálculos não justificavam o aumento da tarifa em 2017 e, neste ano, não seria diferente.
“A conta será paga exclusivamente pela população, cada vez mais vulnerável. É preciso que haja ao menos um estudo com perícias realizadas por técnicos indicados tanto pela juíza quanto pelas partes”, comenta.
O defensor ainda critica a postura da prefeitura que, de acordo com ele, age de maneira pouco transparente neste procedimento.
“Em 2017 foi a mesma coisa. Reclamamos da falta de publicidade, já que pouca gente sabia sobre o procedimento. Agora, em 2018, melhoraram o essa questão, mas falta transparência. A audiência pública, por exemplo, não conta com data ou como será feita a devolutiva para a população. Estão correndo contra o tempo para pegar o povo de surpresa”, afirma.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Jacareí afirmou que entende que o estudo realizado pela Comissão de Valor Tarifário seja suficiente para demonstrar a correção dos custos que compõem a tarifa.
“O pedido de liminar foi negado pela juíza titular da vara da fazenda pública de Jacareí, decisão esta não modificada pelo Tribunal de Justiça no recurso interposto pela Defensoria Pública”, afirma a nota.
Procurada, a JTU não foi encontrada para falar sobre o assunto.
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