Defensoria Pública promete acionar a Justiça contra lei 'antimendigo'

Proposta visa impedir mendigos de dormir em bancos de praças

Arquivo/Meon

A Defensoria Pública de São José dos Campos promete entrar com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça caso a lei dos bancos ‘antimendigo’ seja aprovada na cidade.

Para o órgão, o projeto de lei fere diversos tratados humanitários e é um retrocesso nas políticas públicas de tratamento aos moradores de rua.

O projeto, que está em discussão na Câmara, prevê a instalação de barras de ferro para impedir que as pessoas deitem nos assentos de praças e outros locais públicos da cidade.

A proposta foi apresentada pelo vereador Maninho Cem Por Cento (PTB), na última quinta-feira (11).  De acordo com o projeto de lei, os custos de reconfiguração dos bancos seriam arcados pela prefeitura.

Bancos teriam divisória

Divulgação

O defensor público de São José dos Campos, Jairo Salvador, afirma que a defensoria inclusive já encaminhou o projeto ao Núcleo de Pesquisa de Direitos Humanos da instituição.

“O projeto tem uma série de problemas na própria construção.Eu fico envergonhado de ler uma notícia dessas, em pleno século 21. É uma lei discriminatória e viola o direito de ir e vir de todas as pessoas”, afirma.

Exclusão

Salvador destaca ainda que o objetivo da lei é excluir as pessoas mais pobres dos lugares de circulação pública. De acordo com o defensor, qualquer pessoa pode permanecer nesses locais, contanto que não cometam algum crime, não atrapalhem o serviço público ou se apossem do lugar.

“Essa ação é de discriminação de pessoas pobres. Eu duvido que uma pessoa da classe média ou alta atrapalharia ao deitar na grama ou parque. Será que alguém pediria para saírem? Isso é tratar o ser humano como objeto. É de uma ignorância total”, diz.

Apesar da lei ainda não ter sido votada no Legislativo, Salvador denuncia que já existem atualmente na cidade diversos equipamentos de estrutura pública que seguem uma tendência que ele julga excludente.

“A super iluminação para evitar que as pessoas durmam em baixo dos viadutos é uma delas, por exemplo. Pontos de ônibus e praças, como a do Jardim Aquárius, são outros exemplos. São medidas que só fazem com que as pessoas pobres fiquem na periferia, onde não são vistas”, afirma.