O Programa Casa Paulista entregou, nesta quarta-feira (27), 48 casas, no município de Paraibuna, e a regularização fundiária de 232 imóveis em Guaratinguetá e Lorena. O investimento estadual nas ações habitacionais foi de R$ 14,7 milhões.
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O vice-governador, Felício Ramuth, falou da importância da regularização fundiária para o crescimento dos municípios. “Com a regularização os prefeitos podem levar infraestrutura, como asfalto, água e luz, para os bairros. Se a documentação não estiver regularizada, esses avanços não são possíveis”, explicou.
“Habitação é prioridade. O governador sabe que ao oferecer uma unidade habitacional, ele está transformando a vida da pessoa: seja por meio da regularização, da parceria com as construtoras com subsídios, ou das construções da CDHU”, destacou, ao informar que em menos de 2 anos de gestão já foram entregues mais de 40 mil moradias e que outras 100 mil unidades estão em construção.
Durante a solenidade, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, ressaltou a importância da iniciativa para o crescimento da região. “O Vale do Paraíba representa um pedaço poderoso do Brasil. Hoje entregamos mais do que casas, entregamos uma cidade que começa a se desenvolver a partir da equidade. Por determinação do governador, não podemos deixar nenhum município para trás, por menor que ele seja.”
O Conjunto Residencial Vitória, em Paraibuna, recebeu um investimento R$ 13,8 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela obra. O empreendimento é resultado de parceria com a prefeitura, que doou o terreno. Com unidades de 48 m², as casas têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Todas estão equipadas com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de energia solar.
Com exceção de cinco famílias moradoras de áreas de risco, os contemplados foram selecionados por meio de sorteio realizado em outubro deste ano. O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que estabelecem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Assim, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, comprometendo, no máximo, 20% dos rendimentos mensais. Em Paraibuna, 85% das famílias beneficiadas têm renda de até cinco salário mínimos. O valor da menor prestação, R$ 282,40
Regularização Fundiária
Durante o evento no Conjunto Residencial Vitória, também foram entregues as matrículas de 187 moradias do Conjunto Guaratinguetá E, de Guaratinguetá. A CDHU investiu R$ 729,3 mil na regularização do empreendimento, entregue em 2002 e 2005. Já para Lorena, foram liberados 45 títulos de propriedades do núcleo Santa Teresinha (Otto Ude), regularizado pelo Programa Cidade Legal, com recursos da ordem de R$ 175,5 mil.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o documento oficial de suas moradias e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU - O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados
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