Collor faz acordo e parcela IPTU de mansão em Campos do Jordão

O ex-presidente Fernando Collor fez um acordo e parcelou em 48 vezes o pagamento de uma dívida de R$ 138 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma mansão de sua propriedade em Campos do Jordão, tradicional destino de inverno paulista.

A casa de luxo avaliada em R$ 10,5 milhões é alvo de uma ordem de penhora por causa da dívida. Por causa do acordo, a Prefeitura de Campos do Jordão solicitou a suspensão do processo à Justiça, que ainda não se manifestou sobre o pedido.

Além desse processo, o imóvel já havia sido penhorado pela Justiça do Trabalho de Maceió (AL), em um processo por causa de uma dívida trabalhista de R$ 410 mil, movido por um ex-funcionário de uma empresa de comunicação de Collor.

O acordo entre Collor e a Prefeitura para pagamento da dívida foi homologado pela administração municipal em 19 de dezembro. O pagamento será parcelado em 48 vezes, a última delas com vencimento em 20 de outubro de 2028.

Na ação, a administração alega que o imóvel acumula débito de R$ 138 mil por não pagamento por três anos - 2018, 2019 e 2020 - do IPTU da mansão localizada na avenida Alameda Jade, em uma região de área verde conhecida como Parque Pedra do Baú. O valor considera também multas e juros.

Em agosto de 2023, a Justiça havia determinado o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens do casal. O pagamento não foi feito e, por isso, em fevereiro deste ano, a prefeitura pediu o bloqueio de ativos financeiros de Fernando Collor e da esposa.

Em maio, a Justiça acatou o bloqueio, mas a medida não teve efeito pois não foram encontrados ativos financeiros no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

Por conta disso, a penhora da mansão de Campos do Jordão havia sido determinada pelo juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho. Com o acordo, a prefeitura pediu a suspensão do processo.