Para bancada governista, povo 'perde o que nunca reivindicou'
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A bancada governista da Câmara de São José quer colocar fim ao artigo que garante o direito de tribuna livre aos munícipes no plenário do Legislativo. O assunto deverá ser colocado na pauta da sessão da próxima quinta-feira (9).
Apesar de constar no regimento desde 1989, a resolução nunca foi utilizada. De acordo com a redação do artigo, as tribunas são garantidas para todas as quartas-feiras, às 20h, exceto em feriados e pontos facultativos.
No dia 1 de outubro, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta ao presidente da casa, Juvenil Silvério (PSDB), indicando o cumprimento da resolução.
A extinção da tribuna consta em uma das emendas do Projeto de Resolução 9/2017, que propõe a diminuição dos prazos para análise por parte das comissões da casa. No documento, a emenda é justificada por não ter sido utilizada “o que por si só demonstra inocuidade da norma”.
Entretanto, a revogação dos direito à tribuna não é consenso entre os vereadores da Câmara. Para Lino Bispo (PR), o ideal seria que a casa implementasse de vez a resolução ao invés de acabar com a tribuna.
“Sou contra retirar um direito que o cidadão tem. Acho importante que a tribuna seja implementada para que as pessoas possam se expressar e que os vereadores tenham ciência das críticas e sugestões da sociedade”, afirma.
O vereador Wagner Balieiro (PT) antecipou que votará contra o projeto. “O projeto todo é uma forma de atropelar os procedimentos e aprovar os mais polêmicos sem debates na Câmara”, explica.
Sem povo
A vereadora Dulce Rita (PSDB) defende a extinção da tribuna. De acordo com ela, trata-se de uma “lei morta”, que existe no papel, mas que nunca foi reivindicada pela população.
“Com a extinção da tribuna as pessoas estarão perdendo uma coisa da qual nunca quiseram se empossar. Nunca teve uso”, afirma.
Questionada, a parlamentar afirma que a Câmara tem estado à disposição dos munícipes por meio das audiências públicas realizadas para discutir os projetos mais polêmicos.
Procurado, o presidente da Câmara, Juvenil Silvério, não foi encontrado para responder nossa reportagem.
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