A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei do prefeito Felício Ramuth (PSDB) que permite destinar até 100% do tributo fiscal para a cultura e o esporte não profissional. O projeto atualiza a atual Lei de Incentivo Fiscal e pode ajudar na manutenção de atividades como o time de basquete joseense, que atualmente sofre para sobreviver com a falta de recursos financeiros.
Agora, empresários da cidade poderão escolher os projetos fomentados e fazer a destinação total do tributo. Antes, a lei permitia a isenção de até 50% ao contribuinte do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Segundo o secretário de governança Anderson Farias Ferreira a atualização da lei vai contribuir de forma positiva para a captação de recursos e chamar atenção de empresas.
“A lei é importante no sentido de despertar o interesse das empresas em patrocinar atividades esportivas ou projetos culturais. Queremos atrair o interesse de empresas de grande, médio e pequeno porte. Além disso, será uma maneira de incentivar as próprias modalidades de buscarem recursos próprios”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, um edital deverá ser aberto pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida ou pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR), e assim, o contribuinte poderá se inscrever e proceder com suas preferências.
A atividade, projeto ou modalidade que empresário se inscrever deverá, porém, atender aos critérios do edital publicado pelas repartições. O edital deverá ainda ser aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional ou pelo Conselho Deliberativo da FCCR.
Para o técnico do São José Basquete Paulo Jaú, a aprovação do projeto é muito importante para a modalidade, pois servirá como um estímulo a mais.
“A lei é um incentivo a mais não só para a prática do esporte, mas também para a cultura e o desenvolvimento de nossa população. A nossa maior dificuldade atualmente é a captação de recursos diretos, como o patrocínio. Com essa lei, o empresário poderá destinar um valor que já seria usado para a cidade”.
A expectativa é que a lei comece a ser executava a partir de agosto, quando terá início o desenvolvimento e apresentação dos projetos. Na prática, os recursos financeiros serão aplicados apenas no próximo ano.
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