Câmara de São José aprova criação da Loteria Municipal

Nesta quinta-feira (14), os vereadores de São José dos Campos aprovaram 7 projetos legislativos por unanimidade. Um dos aprovados, o PL 615/2021, do vereador Júnior da Farmácia (MDB) em coautoria com Marcão da Academia (PSD), dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município, que poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na lei federal 13.756/2018.

O valor arrecadado por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes, físicos ou virtuais, será destinado ao pagamento dos prêmios, imposto, despesas de custeio, à seguridade social e ao financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde.

Ao todo, o valor será dividido em três partes. A primeira será usada para o pagamento de prêmios e custeio da loteria e a segunda para seguridade social. A última parte vai para ações e projetos sociais, sendo que metade do valor deve ser aplicado na saúde, 30% na assistência social, 10% no esporte e 10% na cultura.

Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a loteria municipal terá “impacto direto na vida do cidadão joseense, tendo seus recursos revertidos para programas específicos voltados ao bem-estar social”.

O projeto ainda será encaminhado para sanção do prefeito, que pode autorizar ou vetar a proposta.

Outro é o PL 314/2024, do vereador dr. José Claudio (PSDB), que autoriza a criação de um programa voltado aos moradores com esclerose múltipla. O objetivo é propiciar encaminhamento ao tratamento médico adequado, de acordo com a necessidade de cada paciente, e coordenar uma assistência individualizada. O texto prevê atendimento ambulatorial e hospitalar em neurologia e outras especialidades médicas; medicamentos; exames diagnósticos e apoio de outras áreas de saúde, como fisioterapia.

Durante a sessão, um dos assuntos abordados na tribuna foi o atentado com explosivos ao prédio do STF em Brasília-DF, na noite de terça-feira (12).