Câmara aprovou projeto em sessão nesta quarta-feira (30)
Divulgação/CMJ
A Câmara de Jacareí aprovou na manhã desta quarta-feira (30) em sessão ordinária, a reestruturação admnistrativa da FCS (Fundação Cultural de Jacarehy). O projeto é de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB) e passou pelo legislativo sem votos contrários.
De acordo com Izaias, a medida é atender uma determinação do Tribunal de Justiça, que pede mudanças nos institutos municipais. Alguns cargos, por exemplo, não podem ser ocupados por livre nomeação e teriam que ser preenchidos por servidores concursados.
Além disso, o TJ também determinou a descrição das atribuições de cada cargo. A previsão é que até setembro a situação seja regularizada.
“Se não fizermos essas mudanças, não poderemos mais substituir diretores, gerentes e presidente. O TJ pede para descrever melhor o que cada um faz. A lei anterior, de 2010, não tinha. E a segunda é que alguns não podem ser nomeados livremente, teriam que ser feitas pelos servidores efetivos. Para fazer isso, tem que mexer em toda a estrutura”, disse Santana em entrevista à Web TV Meon nesta quarta-feira.
Ao todo, são 340 cargos no IPMJ (Instituto de Previdência Municipal de Jacareí), Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto Jacarei), Pró-Lar, além da FCJ.
“Já fizemos, em fevereiro, educação, infraestrutura e mobilidade. As três que não poderíamos mudar ninguém. Aos poucos fomos fazendo. A última é da saúde, que está sendo discutida”, afirmou Izaias.
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